A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), decidiu reformar a sentença do 1º Grau para sentenciar professor acusado de cometer o crime de assédio sexual contra sete adolescentes à prestar serviços à comunidade e decretar a limitação de final de semana.
Por maioria, o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, punir com a pena de disponibilidade com vencimentos proporcionais por tempo de serviço, o juiz Glicério de Angiolis Silva, do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ), que respondia por assédio sexual e moral contra estagiárias e servidores das comarcas de Miracema, Lage de Muriaé e Piracambi.
Foi confirmada pela 14ª Turma do Tribunal do Trabalho da 2ª Região (SP), a decisão que condenou o Sindicato dos Comerciários de São Paulo, por assédio sexual sofrido por uma funcionária. Por unanimidade foi decidido que a instituição deve pagar cinco vezes o salário da autora da ação por dano moral.
Em decisão unânime, proferida em julgamento realizado na terça-feira (23), a 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu negar provimento a um recurso do Facebook pedindo a suspensão da decisão judicial da 1ª Vara Federal de Criciúma, que determinou à filial brasileira da empresa o fornecimento de dados dos perfis de dois professores do Instituto Federal de Santa Catarina (IFSC), investigados por assédio sexual de estudantes em Criciúma.
Uma mulher que acusou um colega de trabalho de tê-la assediado sexualmente deverá indenizá-lo em R$ 3.000,00 (três mil reais) a título de danos morais. O acusado conseguiu comprovar na Justiça que o fato era inverídico.
Descubra a História dos Direitos Autorais desde sua origem até os dias atuais. Entenda como a proteção intelectual evoluiu e impactou a criatividade ao longo do tempo
Entenda seus direitos como consumidor em casos de Overbooking. Saiba como agir, quais são as compensações previstas e como a legislação protege os passageiros aéreos no Brasil
Usamos cookies em nosso site para fornecer a experiência mais relevante, lembrando suas preferências e visitas repetidas. Ao clicar em “Aceitar”, concorda com a utilização de TODOS os cookies.
This website uses cookies to improve your experience while you navigate through the website. Out of these cookies, the cookies that are categorized as necessary are stored on your browser as they are essential for the working of basic functionalities of the website. We also use third-party cookies that help us analyze and understand how you use this website. These cookies will be stored in your browser only with your consent. You also have the option to opt-out of these cookies. But opting out of some of these cookies may have an effect on your browsing experience.
Necessary cookies are absolutely essential for the website to function properly. This category only includes cookies that ensures basic functionalities and security features of the website. These cookies do not store any personal information.
Any cookies that may not be particularly necessary for the website to function and is used specifically to collect user personal data via analytics, ads, other embedded contents are termed as non-necessary cookies. It is mandatory to procure user consent prior to running these cookies on your website.