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Modelo Petição – Defeito em Aparelho de TV – Indenização – Danos Morais – Restituição – Direito do Consumidor

Modelos de Petição Juristas Juristas -
Menos de um mês depois após a compra do aparelho de TV, dia …, chegando à sua casa, o autor/… se deparou com a mesma caída ao chão, estando os parafusos do suporte espalhados, a base de sustentação retorcida, e a tela quebrada, caracterizando indiscutíveis falhas técnicas no suporte do produto.

A propriedade industrial no marco legal da inteligência artificial (IA)

Artigos Frederico Cortez Frederico Cortez -
O Projeto de Lei 21/20 que cria o marco legal para a utilização da inteligência artificial (IA) no Brasil ganhou mais um capítulo na semana passada, quando foi aprovado o seu regime de urgência de tramitação na Câmara dos Deputados. O texto da referida legislação em construção estabelece dois pilares para o norteamento, qual seja: estímulo da IA para o uso pacífico no campo econômico e social e a proteção contra condutas ilícitas dessa nova ferramenta tecnológica.

Consumidor tem direito a ressarcimento mesmo se o produto apresentar defeito depois do prazo de garantia

Destaques Juristas Juristas -
O desembargador Leandro dos Santos deu provimento ao recurso de apelação de uma consumidora que comprou um refrigerador no valor de R$ 2.550,00 (dois mil e quinhentos e cinquenta reais) e passados 4 anos de uso o produto começou a apresentar defeito...

Modelo de Petição de Ação Indenizatória – Celular (Smartphone) com Defeito Dentro do Prazo de Garantia

Direito do Consumidor Juristas Juristas -
Modelo de Petição de Ação Indenizatória por Danos Morais e Materiais - Celular (Smartphone) com Defeito Dentro do Prazo de Garantia EXMO SENHOR DOUTOR JUIZ...

Concessionária terá que fornecer veículo reserva a consumidor

Notícias Juristas Juristas -
O TJ-PB manteve decisão da 6ª Vara Cível da Comarca da Capital que deferiu o pedido de tutela de urgência para determinar que a concessionária Newsedan Comércio de Veículos fornecesse um veículo reserva (modelo Jeep Renegade) a Valdir Pereira da Silva até julgamento do mérito da ação.
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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