Tag: atividade rural

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Impetração de mandado de segurança ante a cassação ilegal de aposentadoria por tempo de serviço pelo INSS, sem a observância do devido processo administrativo

Impetração de mandado de segurança ante a cassação ilegal de aposentadoria por tempo de serviço pelo INSS, sem a observância do devido processo administrativo...

Direito à contagem recíproca do tempo de atividade rural depende de comprovação das contribuições do servidor

Por meio da comprovação de pagamento das respectivas contribuições previdenciárias e da apresentação de certidão de tempo de serviço rural, o servidor pode computar...

TRF2 nega aposentadoria rural por não cumprimento de exigências previstas em lei

A Segunda Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que rejeitou o pedido de M.O.D. à aposentadoria por idade rural, anteriormente negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Ela não cumpriu as exigências legais para tornar-se uma segurada especial: não ficaram comprovados nem o exercício de atividade rural durante os 180 meses anteriores ao pedido e nem o trabalho em regime de economia familiar.

Mulher perde salário-maternidade por não conseguir comprovar que trabalhava no campo

Apenas prova testemunhal não é suficiente para a concessão do benefício A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) deu provimento a...

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Modelo - Contrato de Apoio Jurídico em Escritório de Advocacia

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de apoio jurídico pelo PRESTADOR ao ESCRITÓRIO, conforme as condições estipuladas neste instrumento.

Modelo de Contrato de Curso Jurídico para Atuação de Advogados em Direito do Passageiro

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Modelo de Contrato de Parceria entre Advogado e Escritório de Advocacia

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