A Procuradoria Nacional de Defesa das Prerrogativas (PNP) do Conselho Federal da OAB encerrou o segundo semestre de 2025 com um balanço considerado positivo. No período, foram registrados 58 expedientes formais, 14 manifestações encaminhadas por meio da Ouvidoria e aproximadamente 300 comunicações eletrônicas, números que evidenciam a atuação permanente da entidade na proteção da autonomia profissional de advogadas e advogados em todo o país.
O presidente nacional da OAB, Beto Simonetti, ressaltou que a Procuradoria exerce papel estratégico como “linha de frente” na preservação da dignidade da advocacia e no asseguramento do pleno funcionamento da Justiça. Já o procurador nacional de prerrogativas, Alex Sarkis, destacou que a atuação institucional reafirma que as prerrogativas profissionais constituem garantias indispensáveis ao Estado Democrático de Direito, e não privilégios corporativos.
Atuação nos tribunais e no Legislativo
Entre julho e dezembro, a PNP manteve presença ativa em tribunais superiores, no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No Supremo Tribunal Federal (STF), a procuradoria acompanhou de forma direta os desdobramentos jurídicos relacionados aos atos de 8 de janeiro, bem como a atuação de advogados em comissões parlamentares de inquérito.
No âmbito do Congresso Nacional, a OAB participou de debates e articulações em torno de projetos de lei com impacto direto sobre o exercício da advocacia, como o PL 2.231/2022, que trata do direito à sustentação oral, e o PL 5.582/2025, voltado ao enfrentamento de organizações criminosas.
Formação e integração institucional
O semestre também foi marcado pelo lançamento da Escola Nacional de Prerrogativas da Advocacia, iniciativa destinada ao aprimoramento técnico e à valorização profissional da classe. A atuação da PNP ocorre de forma integrada com as seccionais da OAB, o que possibilita que demandas locais sejam convertidas em conquistas institucionais de alcance nacional.
Para a coordenadora do Colégio de Presidentes, Daniela Borges, a coesão do sistema OAB é fundamental para o fortalecimento da advocacia. Na mesma linha, o presidente da Comissão Nacional de Defesa das Prerrogativas, Pedro Paulo de Medeiros, afirmou que o respeito às prerrogativas da classe funciona como um “termômetro da legalidade e da transparência na defesa da cidadania”.
(Com informações do Juri News)
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