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Criação de cargo comissionado de capelão é questionada pela PGR

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Foi ajuizada pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 6669), contra a criação,  de cargo comissionado de capelão religioso no estado do Maranhão para os quadros da Polícia Militar, Corpo de Bombeiros Militar, Polícia Civil e Secretarias Estaduais de Administração Penitenciária e de Segurança Pública. O relator da ação é o ministro Nunes Marques.

Ministro Marco Aurélio envia à PGR notícia-crime contra Bolsonaro por gastos com alimentos

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi encaminhado pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), ao procurador-geral da República, Augusto Aras, notícia-crime protocolada pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) contra o presidente da República, Jair Bolsonaro, por suposto desvio de recursos públicos relativos aos gastos de R$ 1,8 bilhão em alimentos pelo Executivo em 2020.

PGR questiona pensão a dependentes de prefeitos e vice-prefeitos falecidos durante mandato

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF), pelo procurador-geral da República, Augusto Aras, a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF 783), em que são questionadas leis do Município de Mucurici (ES) que concedem pensão vitalícia a dependentes de prefeitos e vice-prefeitos falecidos no exercício do mandato. A ação foi distribuída ao ministro Dias Toffoli.

Pedida a abertura de inquérito para apurar conduta de ministro da Saúde em relação a Manaus (AM)

Direito Administrativo Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
No último sábado (23), o procurador-geral da República, Augusto Aras, solicitou ao Supremo Tribunal Federal-STF, a abertura de inquérito para apurar a conduta do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, em relação ao colapso da saúde pública em Manaus (AM), que registrou falta de oxigênio medicinal em hospitais na semana passada.

Augusto Aras insinua que Bolsonaro pode decretar estado de defesa em plena pandemia

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Quando voltou a surgir o debate sobre o impeachment, o procurador-geral da República Augusto Aras emitiu nota oficial informando-o de que não era obrigado a avaliar os ilícitos atribuídos ao presidente Jair Bolsonaro na gestão da pandemia.No mesmo texto, Aras insinuou que o presidente pode decretar o "estado de defesa", para preservar a "estabilidade institucional".
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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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