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Cinco motivos para usar assinatura digital em contratos
Em sua obra jurídica O Contrato, o jurista italiano Enzo Roppo descreve contratos como documentos que operacionalizam a circulação de riquezas, logo são quase sinônimos de operação econômica, no entanto, com uma acepção mais ampla.
Preciso de certificado digital para entregar a ECF até o final deste mês?
A Escrituração Contábil Fiscal (ECF) é uma obrigação fiscal acessória que integra o projeto SPED (Sistema Público de Escrituração Digital) do governo brasileiro. Qualquer...
Justiça determina que o Colégio São Francisco Objetivo deve matricular criança
Inscrição foi negada em razão da idade do menor.O juiz Jean Thiago Vilbert Pereira, da Vara Única de Guararema, determinou que o Colégio São...
Supermercado é condenado por recusar cédula supostamente falsa
A 2ª Turma Recursal do TJDFT confirmou sentença do 2º Juizado Cível de Sobradinho que condenou o estabelecimento comercial Ultrabox a pagar indenização por...
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