Tag: autorização
Artigos exclusivos
Paciente será indenizado por demora na autorização de cirurgia
Um plano de saúde foi condenado pela 4ª Vara Cível de Maceió a indenizar uma paciente, no valor de R$ 5 mil, por demora na autorização de cirurgia.
Monitorar conta bancária sem autorização é violação de privacidade de empregado
O banco monitorava a conta do empregado de modo pessoal, sem autorização judicial, além de tê-lo ameaçado de dispensa.
Lewandowski encaminha pedido a Toffoli para autorizar Lula a conceder entrevistas
O ministro Ricardo Lewandowski encaminhou ao presidente do STF, Dias Toffoli, um pedido de autorização para que Lula possa ser entrevistado pelos jornalistas Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, e Florestan Fernandes.
Uso sem autorização pelo MP de dados bancários obtidos pela Receita após processo administrativo é possível
A 5ª Turma do STJ entendeu que não ofende o princípio da reserva de jurisdição “o uso pelo Ministério Público, sem autorização judicial, de dados bancários legitimamente obtidos pela Receita Federal, para fins de apresentação de denúncia por crime tributário, ao término do processo administrativo”.
Victoria Viagens & Turismo pagará R$ 5 mil a fotógrafo por uso indevido de imagem
A 6ª Vara Cível de Campina Grande condenou Victoria Viagens & Turismo Ltda - ME ao pagamento de R$ 5 mil ao fotógrafo Clio Robispierre Camargo Luconi por utilizar, sem autorização ou indicação de autoria, uma fotografia de sua propriedade.