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Tag: auxílio-alimentação

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TJSC declara inconstitucional lei municipal que previa desconto do auxílio-alimentação em faltas justificadas

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Órgão Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) declarou a inconstitucionalidade parcial de dispositivos da legislação municipal de Rio Negrinho que...

STF decidirá se descontos de vale-transporte e auxílio-alimentação entram no cálculo do INSS

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará se os valores descontados dos empregados a título de vale-transporte e auxílio-alimentação devem ser considerados remuneração e, por...

Justiça rejeita pagamento em dobro de auxílio-alimentação para professora

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu por unanimidade não acatar o recurso de uma professora do Município de Guararapes (SP) que buscava receber em dobro o auxílio-alimentação. A professora argumentava ter direito a essa duplicação devido à acumulação de dois cargos na rede pública de ensino municipal. No entanto, uma nova lei revogou o benefício para casos de acumulação.

Indeferido pagamento de auxílio-alimentação a bancária aposentada no Rio de Janeiro

Direito Trabalhista Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento ao recurso ordinário da Caixa Econômica Federal (CEF) condenada, na primeira instância, a pagar auxílio-alimentação a uma economiária aposentada em 2003. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator do acórdão, desembargador Angelo Galvão Zamorano, que considerou indevida a integração do auxílio-alimentação à aposentadoria da trabalhadora, pois, na data da suspensão do benefício (janeiro de 1995), ela não era aposentada da CEF.

Contribuição do empregado no custeio de auxílio-alimentação afasta natureza salarial

Notícias Hysa Conrado Hysa Conrado -
No caso funcionário arcava com 2% do custeio do benefício Contribuição do empregado no custeio de auxílio-alimentação afasta natureza salarial. Com o entendimento unânime,...
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Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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