sábado, janeiro 22, 2022
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Mabe Brasil - Bloqueio Judidicial

Indeferido pagamento de auxílio-alimentação a bancária aposentada no Rio de Janeiro

A Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) deu provimento ao recurso ordinário da Caixa Econômica Federal (CEF) condenada, na primeira instância, a pagar auxílio-alimentação a uma economiária aposentada em 2003. O colegiado seguiu por unanimidade o voto do relator do acórdão, desembargador Angelo Galvão Zamorano, que considerou indevida a integração do auxílio-alimentação à aposentadoria da trabalhadora, pois, na data da suspensão do benefício (janeiro de 1995), ela não era aposentada da CEF.
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Contribuição do empregado no custeio de auxílio-alimentação afasta natureza salarial

No caso funcionário arcava com 2% do custeio do benefício Contribuição do empregado no custeio de auxílio-alimentação afasta natureza salarial. Com o entendimento unânime, a Oitava Turma do...
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Aprendizes e efetivos devem receber auxílio-alimentação de mesmo valor

A 3ª Turma do TST determinou que a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) conceda auxílio-alimentação em igual valor para aprendizes e efetivos, além de condená-la ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil, por violar o princípio da isonomia.

Auxílio-alimentação de empregado público não pode ser diminuído por lei municipal, decide 1ª Câmara

A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) manteve por unanimidade a decisão que obriga o Município de Tubarão a pagar a uma empregada pública o valor de R$ 5...

Reajuste de auxílio-alimentação de servidores é adiado

O acordo firmado entre a AAJUMP (Associação dos Assistentes Jurídicos do Ministério Público de São Paulo) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) sobre o reajuste do auxílio-alimentação não foi cumprido. Em 5 de maio, quando a AAJUMP divulgou a informação, a direção da instituição havia se comprometido a aumentar o benefício para R$ 900,00 a partir de junho. No entanto, a associação foi informada na última quinta-feira (25/5) que o pagamento não será feito no próximo mês.
Primeiras decisões envolvendo Uber na JT de Minas têm entendimentos divergentes quanto a vínculo com motoristas

Primeiras decisões envolvendo Uber na JT de Minas têm entendimentos divergentes quanto a vínculo...

Em processo julgado na 37ª VT de BH, juiz nega a motorista vínculo com Uber Já somam mais de uma dezena as ações envolvendo a empresa Uber em tramitação na Justiça do Trabalho mineira....
Servidora terá de devolver valores recebidos em duplicidade

Servidora terá de devolver valores recebidos em duplicidade

Juiz do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou improcedente a Ação de Conhecimento, com pedido de Tutela de Urgência, ajuizada pela autora em desfavor do Distrito Federal, pedindo a suspensão do...

Não cabe ao Poder Judiciário a correção de valor de auxílio-alimentação de servidores públicos...

A Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, por unanimidade, negou provimento à apelação de um servidor público, do quadro do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama),...
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