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Aprendizes e efetivos devem receber auxílio-alimentação de mesmo valor

Notícias Juristas Juristas -
A 3ª Turma do TST determinou que a Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social) conceda auxílio-alimentação em igual valor para aprendizes e efetivos, além de condená-la ao pagamento de indenização por danos morais coletivos no valor de R$ 200 mil, por violar o princípio da isonomia.

Auxílio-alimentação de empregado público não pode ser diminuído por lei municipal, decide 1ª Câmara

Notícias Cynthia Silva Cynthia Silva -
A 1ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho de Santa Catarina (TRT-SC) manteve por unanimidade a decisão que obriga o Município de Tubarão a...

Reajuste de auxílio-alimentação de servidores é adiado

Notícias Juristas Juristas -
O acordo firmado entre a AAJUMP (Associação dos Assistentes Jurídicos do Ministério Público de São Paulo) e o Ministério Público do Estado de São Paulo (MP-SP) sobre o reajuste do auxílio-alimentação não foi cumprido. Em 5 de maio, quando a AAJUMP divulgou a informação, a direção da instituição havia se comprometido a aumentar o benefício para R$ 900,00 a partir de junho. No entanto, a associação foi informada na última quinta-feira (25/5) que o pagamento não será feito no próximo mês.

Primeiras decisões envolvendo Uber na JT de Minas têm entendimentos divergentes quanto a vínculo com motoristas

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
Em processo julgado na 37ª VT de BH, juiz nega a motorista vínculo com Uber Já somam mais de uma dezena as ações envolvendo...

Servidora terá de devolver valores recebidos em duplicidade

Direito Administrativo Wilson Roberto Wilson Roberto -
Juiz do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF julgou improcedente a Ação de Conhecimento, com pedido de Tutela de Urgência, ajuizada pela...
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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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