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Mais de 175 mil pessoas podem ter o benefício do INSS suspenso

Notícias Juristas Juristas -
O Diário Oficial da União publicou na última sexta-feira (20) que cerca de 178 mil pessoas que recebem auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez terão de realizar nova perícia médica. Quem descumprir a solicitação de convocação para agendamento da perícia ou não estar presente na data agendada, terá o benefício suspenso até o comparecimento.

Ação de Concessão de Auxílio-Doença – NCPC

Modelos de Petição Juliana Ferreira Juliana Ferreira -
MODELO DE PETIÇÃO DE CONCESSÃO DO BENEFÍCIO AUXÍLIO DOENÇA - NCPC  EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE (NOME DA CIDADE) – (UF)     FULANA...

Justiça determina restabelecimento de auxílio-doença para funcionário dos Correios acidentado em serviço

Notícias Cynthia Silva Cynthia Silva -
O Juízo da Vara de Execução Fiscal da Comarca de Rio Branco determinou que o Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) volte a conceder...

Doença de Parkinson: Justiça garante remédio a idosa de Sena Madureira

Notícias João Padi João Padi -
Deferimento atende demanda que atinge o sistema nervoso central e compromete os movimentos.O Juízo da Vara Cível da Comarca de Sena Madureira julgou procedente...

INSS é condenado por ter cessado de pagar auxílio-acidente a trabalhador

Notícias Cynthia Silva Cynthia Silva -
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi condenado a pagar mensalmente 50% do salário mínimo a título de auxílio-acidente a Vicente Universo Pereira...
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Meta restringe uso por adolescentes e amplia pressão global sobre redes sociais

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A decisão da Meta de restringir o uso de redes sociais por adolescentes nos EUA intensificou a pressão internacional para que plataformas digitais adotem medidas mais eficazes de proteção de crianças e adolescentes. Países como Austrália, Estados Unidos, integrantes da União Europeia e nações asiáticas discutem limites de idade, controle parental, verificação etária e mudanças em recursos que podem estimular o uso excessivo das redes.

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STF inicia julgamento sobre acesso a dados de usuários da internet sem decisão judicial

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O STF iniciou julgamento para definir se provedores de internet podem fornecer dados de conexão e registros de usuários diretamente às autoridades ou se é indispensável uma decisão judicial prévia. O relator, ministro Cristiano Zanin, e o ministro Dias Toffoli votaram pela validade da exigência prevista no Marco Civil da Internet. O julgamento foi suspenso e ainda não há data para sua retomada.

TRF-4 determina perda do cargo de juiz acusado de furtar champanhes em supermercado

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O TRF-4 determinou a perda do cargo de um juiz federal acusado de furtar duas garrafas de champanhe de um supermercado em Santa Catarina. A decisão também prevê sua disponibilidade sem remuneração, mas ainda será analisada pelo CNJ, que poderá reexaminar a medida no âmbito administrativo.

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Paradigma na Justiça Negocial: a Readequação das Sanções em Colaboração Premiada

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O equilíbrio entre a autonomia negocial e a legalidade estrita do sistema punitivo acaba de ganhar um capítulo decisivo na jurisprudência criminal brasileira. Em pronunciamento de destacada relevância técnica e contornos inéditos, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) interveio para restabelecer a racionalidade no cumprimento de obrigações decorrentes de colaboração premiada, impedindo que o réu colaborador seja submetido a gravame substancialmente superior àquele suportado por corréus não colaboradores que alcançaram a extinção da punibilidade.

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