quinta-feira, janeiro 27, 2022
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visitas íntimas a preso

TRF4 garante auxílio-reclusão para filhos de segurado do INSS preso entre 2015 e 2016

A Justiça concedeu o benefício de auxílio-reclusão a uma jovem de 19 anos e um menino de 10 anos, moradores de Taquari (RS), que são dependentes do pai que cumpriu pena em regime fechado de outubro de 2015 a junho de 2016. Assim, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve pagar os valores referentes ao período em que o homem esteve preso, acrescidos de juros e atualização monetária. A decisão unânime foi proferida pela 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
benefício

Negada suspensão de auxílio-reclusão para filho de presidiário desempregado ao ser preso

A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região negou o pedido do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para suspender o pagamento de auxílio-reclusão para filho de presidiário que estava desempregado na época da prisão.
Eleições Municipais - Luís Roberto Barroso

Barroso concede prazo de dois anos para que RN se adeque à Reforma da...

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu parcialmente pedido de tutela de urgência solicitada pelo estado do Rio Grande do Norte (RN), na Ação Cível Originária (ACO 3529), concedendo o prazo de dois anos para que a responsabilidade pelo pagamento de benefícios como auxílio-doença, salário-maternidade, auxílio-reclusão e salário-família seja transferida do Regime Próprio de Previdência Social para o Tesouro estadual.

Senado aprova MP para coibir fraudes no INSS

O Plenário do Senado Federal aprovou nesta segunda-feira (3/6) uma Medida Provisória que busca coibir fraudes nos benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A MP iria caducar na madrugada desta terça-feira (4/6).
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Bolsonaro debaterá em breve sobre valor do auxílio-reclusão

O presidente Jair Bolsonaro disse hoje (04) pela rede social que avançará na discussão sobre o valor do auxílio-reclusão. Bolsonaro assinou o decreto que reajusta o salário mínimo, que passou de R$ 954 para R$ 998.
Auxílio-Reclusão

Cumprimento dos requisitos para ter direito ao auxílio-reclusão deve ser aferido no momento da...

A Suprema Corte brasileira já consolidou o entendimento jurispudencial de que a remuneração a ser levada em conta para fins de concessão do auxílio-reclusão é a do preso, e não a de seus dependentes....
Concessão de auxílio-reclusão

Concessão de auxílio-reclusão considera a remuneração do preso, não dos dependentes

Esse entendimento do STF foi o utilizado pela Câmara Regional Previdenciária da Bahia (CRP/BA) para julgar improcedente um recurso interposto contra a sentença que negou ao autor o direito benefício, diante da remuneração do preso, antes de seu encarceramento.

AÇÃO ORDINÁRIA PARA A CONSTITUIÇÃO DE AUXÍLIO-RECLUSÃO

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________.   NOME COMPLETO, nacionalidade, estado civil, profissão, inscrito (a) no CPF sob nº , endereço completo, por meio...

Menor dependente de segurado preso tem direito ao auxílio-reclusão mesmo que o salário ultrapasse...

A 1ª Turma do TRF da 1ª Região, por unanimidade, deu provimento ao recurso da parte autora, dependente de segurado preso, e negou provimento à apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da...
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