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Tag: aviso-prévio indenizado

Artigos exclusivos

STF analisará incidência de contribuição previdenciária sobre 13º proporcional no aviso-prévio indenizado

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral de controvérsia sobre a incidência da contribuição previdenciária patronal sobre o 13º salário proporcional pago em razão do aviso-prévio indenizado (Tema 1.445). A discussão surgiu em recurso extraordinário contra decisão do STJ, que havia entendido pela incidência da contribuição. A parte recorrente sustenta que o aviso-prévio indenizado tem natureza indenizatória, não havendo contraprestação por trabalho. O julgamento definirá orientação uniforme para todas as instâncias.

Reajuste salarial durante aviso-prévio indenizado não se aplica a eletricista que aderiu a PDV, decide TST

Notícias Juristas Juristas -
A Primeira Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) decidiu, por maioria, que o reajuste salarial coletivo concedido durante o aviso-prévio indenizado não se estende a um eletricista que aderiu ao Plano de Demissão Voluntária (PDV) da Equatorial Goiás Distribuidora de Energia S.A. Com isso, a empresa foi absolvida do pagamento de diferenças rescisórias referentes ao aumento salarial ocorrido após a adesão ao programa.

Modelo de aviso prévio indenizado

Modelos de Documentos Markus Samuel Leite Norat Markus Samuel Leite Norat -
Modelo de aviso prévio indenizado criado pelo advogado Markus Samuel Leite Norat.

Laboratório Farmacêutico pagará danos morais por obrigar empregado a degustar remédios

Notícias Juristas Juristas -
A 1ª Turma de Julgamento do TRT manteve condenação determinada em sentença da 1ª Vara de Teresina, para indenização de R$ 15 mil, a serem pagos pela Eurofarma Laboratórios S.A., por danos morais a vendedor e propagandista externo, que foi obrigado a degustar remédios, inclusive tarjados. O acórdão modificou parcialmente a sentença quanto à concessão de outras verbas salariais requeridas no processo.

Doméstica demitida grávida por suposta rasura de atestado médico tem justa causa revertida

Direito Trabalhista Wilson Roberto Wilson Roberto -
Uma doméstica demitida quando estava grávida, por supostamente rasurar um atestado médico, teve a justa causa revertida para dispensa imotivada pelo juiz titular da...
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