sexta-feira, outubro 22, 2021
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Tag: aviso prévio

Igreja - Atendente de Telemarketing

Reconhecido vínculo entre igreja e trabalhadora que atendia fiéis

O TRT-SP confirmou vínculo empregatício reconhecido no primeiro grau entre a Igreja Apostólica Plenitude do Trono de Deus e uma atendente de telemarketing que havia assinado um documento de adesão a voluntariado para trabalhar em um serviço chamado “SOS Madrugada”...

Modelo de aviso prévio indenizado

Modelo de aviso prévio indenizado criado pelo advogado Markus Samuel Leite Norat.
aviso prévio

Não incide contribuição previdenciária sobre aviso prévio indenizado

De acordo com 1ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, o aviso prévio indenizado, por não ter natureza salarial, não pode ter desconto de contribuição previdenciária. Assim, afastou a cobrança sobre o aviso recebido por um vendedor-propagandista de medicamentos, reformando o acórdão do TRT-4, que se baseou em sua própria jurisprudência.
Maquineta de Cartão de Crédito Pagseguro

Portal Juristas indica as maquinetas da PagSeguro para advogados e escritórios de advocacia

Atualmente, qualquer negócio que se preze oferece múltiplas formas de pagamentos aos seus clientes e fornecedores....

Banco do Brasil deverá reabrir conta encerrada sem aviso

Após encerrar a conta de uma corretora de criptomoedas sem prévia notificação, o TJ-DF determinou que o Banco do Brasil reabra a conta, sob pena de até R$ 20 mil em multa. A relatora deferiu o pedido de tutela de urgência por entender que há “plausibilidade do direito substancial invocado, verossimilhança do que foi alegado pela parte e fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação”.
Criptomoedas

Banco tem obrigação de reabrir conta de operadora de Bitcoins encerrada sem aviso

Por determinação do TJ-DF, o Santander deverá reativar a conta corrente de uma operadora de criptomoedas, que foi cancelada por "desinteresse comercial" do banco sem aviso prévio à empresa.
Casal ganha indenização de R$ 20 mil após perder cruzeiro de lua de mel

Ação envolvendo trabalhador contratado para atuar em águas estrangeiras é de competência da JT

O Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região manteve a competência da Justiça do Trabalho, reconhecida originariamente pela Vara do Trabalho de Vilhena (RO, em ação onde o trabalhador prestou a maior parte dos serviços em águas internacionais, embarcado em um navio de cruzeiro...
Banco do Brasil deve indenizar cliente por não realizar portabilidade

Banco do Brasil é condenado a indenizar correntista por cancelamento de crédito sem aviso...

A 2ª Turma Recursal do TJDFT negou provimento a recurso do Banco do Brasil e manteve sentença do 1º Juizado Cível Águas Claras, que o condenou a pagar indenização por danos morais a um correntista, ante o cancelamento de cheque especial. A decisão foi unânime. De acordo com os autos, "não se discute haver o banco...
TRT3 mantém validade de dispensa de empregado público por contenção de despesas

TRT3 mantém validade de dispensa de empregado público por contenção de despesas

Dando razão ao recurso apresentado pela MGS, a 2ª Turma do TRT de Minas considerou válida a dispensa de um bombeiro hidráulico, efetuada em 2014, e excluiu da condenação a determinação para que a...
Banda de forró condenada a pagar R$ 40 mil a músico

Banda de forró é condenada a pagar R$ 40 mil a músico que trabalhou...

A Justiça do Trabalho condenou Netinho Lins e Banda Forró da Canxa a pagar R$ 41.849,00 a um músico que trabalhou como guitarrista no período de julho de 2011 a março de 2014 sem...
Patrocinadora de festa regional do sul do Estado é condenada por quebra de contrato

Patrocinadora de festa regional é condenada por quebra de contrato

Rescisão aconteceu sem aviso prévio A 3ª Câmara Civil do TJSC manteve sentença da comarca de Criciúma que condenou construtora, na condição de patrocinadora de festa regional, ao pagamento de indenização em favor de empresa...
Bombeiro de corpo voluntário de Joinville receberá adicional de periculosidade

Bombeiro de corpo voluntário de Joinville receberá adicional de periculosidade

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a Sociedade Corpo de Bombeiros Voluntários de Joinville (SC), entidade civil sem fins lucrativos, a pagar a um bombeiro o mesmo adicional de periculosidade de...
Primeiras decisões envolvendo Uber na JT de Minas têm entendimentos divergentes quanto a vínculo com motoristas

Primeiras decisões envolvendo Uber na JT de Minas têm entendimentos divergentes quanto a vínculo...

Em processo julgado na 37ª VT de BH, juiz nega a motorista vínculo com Uber Já somam mais de uma dezena as ações envolvendo a empresa Uber em tramitação na Justiça do Trabalho mineira....
GM deve admitir adesão a PDV de empregado excluído por estar em aviso prévio

GM deve admitir adesão a PDV de empregado excluído por estar em aviso prévio

A Subseção I Especializada em Dissídios Individuais (SDI-1) do Tribunal Superior do Trabalho negou provimento a embargos da General Motors do Brasil Ltda. contra decisão que garantiu os benefícios de seu Plano de Demissão...

Empregador pode exigir cumprimento de todo o aviso prévio proporcional além do 30º dia

A Lei nº 12.506/2011 regulamentou a prorrogação do aviso prévio proporcional e não faz qualquer distinção quanto ao fato de ser este trabalhado ou indenizado. Assim, não existe fundamento legal para se limitar a...

Cliente inadimplente que fez confusão dentro da Celesc não tem direito a indenização

A 1ª Câmara de Direito Público do TJ manteve sentença da comarca de Blumenau que julgou improcedente ação de indenização por danos morais ajuizada por cliente inadimplente contra a Celesc Distribuição. O consumidor possuía...

Aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço também pode ser aplicado a favor do empregador

O aviso-prévio proporcional ao tempo de serviço, estabelecido pela Lei 12.506/2011, se aplica também a favor do empregador. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso de...
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