terça-feira, junho 2, 2020
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Justiça Gratuita

Banco não faz jus a benefício da justiça gratuita

O desembargador Francisco de Assis Carvalho, que foi o relator do Agravo de Petição no processo de número 0043000-62.2014.5.13.0005, acolheu o recurso do Banco Azteca do Brasil S.A e modificou a decisão de primeira instância do juízo da 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa...

OAB solicita ao Banco Central que revogue a cobrança por cheque especial não utilizado

Em ofício, a OAB Nacional requereu ao Banco Central que a autarquia determine o fim da cobrança, por parte dos bancos, da tarifa de disponibilização do cheque especial aos clientes. No requerimento, a Ordem...

BC regula débitos em conta corrente e em conta-salário

O Ministério da Economia publicou, no Diário Oficial da União, a Resolução nº 4.771, de 19 de dezembro de 2019, que dispõe sobre procedimentos para autorização e cancelamento de autorização de débitos em conta...
Inscrição indevida

Cheque especial passa a ter nova regra

O Banco Central do Brasil publicou, no Diário Oficial da União, a Resolução n° 4.765 de 27/11/2019, que dispõe sobre o cheque especial concedido por instituições financeiras em conta de depósitos à vista titulada...
Câmbio de Dólar para Real - Banco do Brasil

Atraso na liberação de recurso estrangeiro leva Banco do Brasil a indenizar consumidora

A juíza de direito Margareth Cristina Becker do 2º Juizado Especial Cível de Brasília, no Distrito Federal, condenou o Banco do Brasil (BB) a pagar uma indenização a título de danos morais pela demora em liberar recursos financeiros aos quais a consumidora Cynthia Júlia Braga Batista fazia jus a receber.
Banco é condenado por desvio de dinheiro de cliente imputado a gerente

Crefisa é condenada por juros abusivos

A 22ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo condenou a instituição financeira Crefisa a pagar indenização por danos morais a uma idosa em razão de cobrança de juros abusivos em empréstimo consignado. O valor foi fixado em R$ 46,8 mil. Em razão da reiteração do comportamento lesivo aos ...

Vigilante do Banco Central é condenado pelo furto de equipamentos de informática

Por unanimidade, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou sentença que condenou o réu à pena de oito meses de reclusão, em regime aberto, e ao pagamento de multa...
TRF2 extingue ação popular contra Bacen e BB por ausência de “condição da ação”

TRF2 extingue ação popular contra Bacen e BB por ausência de “condição da ação”

A Oitava Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, confirmar a sentença que extinguiu, sem resolução do mérito, a Ação Popular movida por R.O.P. contra o Banco Central...
Justiça mantém condenação a estelionatário que desviou mais de R$ 150 mil de vítima

Justiça mantém condenação a estelionatário que desviou mais de R$ 150 mil de vítima

Johanes Emenelau de Carvalho foi condenado a prestar serviços à comunidade por dois anos e pagar prestação pecuniária de dois salários mínimos, além de ter de devolver R$ 154,6 mil para Beatriz Vera Pozzi...

Questões burocráticas não podem ser impedimento para que agricultores recebam Proagro

O Banco Central do Brasil (Bacen) vai ter que ressarcir em R$ 10 mil dois agricultores gaúchos que tiveram a cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro) negada por questões burocráticas. Em...
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