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Banco Central deve reduzir juros após 1 ano de Selic a 13,75%

Economia Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC) se reúne nesta quarta-feira (2) e deve reduzir a taxa básica de juros da economia brasileira (Selic), atualmente em 13,75%. Se confirmado, esse será o primeiro corte dos juros em três anos. A última queda aconteceu em agosto de 2020, em meio à fase mais tensa da pandemia da Covid-19, quando a taxa Selic chegou a 2% ao ano (o nível mais baixo da história).

Modelo de Petição – Embargos à execução em reclamatória trabalhista alegando se excesso de execução

Modelos de Petição Portal Juristas Portal Juristas -
EXCELENTISSÍMO JUÍZO DE DIREITO DA _________ VARA DO TRABALHO DA (COMARCA/SIGLA ESTADO) (EMBARGANTE)....., pessoa jurídica de direito privado, em liquidação extrajudicial, inscrita no CNPJ sob...

Comunicação pelo Banco Central à polícia de fato que pode configurar crime é cumprimento do dever legal e não enseja indenização a investigado

Destaques Juristas Juristas -
A Quinta Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) julgou improcedente o pedido de indenização a título de danos morais a um homem que, por suposta fraude, teria sido forçado a devolver indenização que lhe foi paga no âmbito do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).

Caixa deve indenizar correntista por resgate de aplicação e antecipação de pagamento de empréstimo

Direito Bancário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve condenação à Caixa Econômica Federal, por realizar o resgate de aplicação financeira e efetuar o pagamento antecipado de um empréstimo sem que o correntista tivesse solicitado. O colegiado entendeu como indevida intromissão da instituição financeira sobre o patrimônio do cliente o que gera o direito à indenização por danos material e moral.

Banco Central inicia testes do Real Digital

Economia Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Durante a 22ª edição do prêmio “Valor 1000” na última segunda-feira (5), o presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, revelou que os testes do Real Digital já começaram e que a Moeda Digital do Banco Central (CBDC, na sigla em inglês) nacional deve ser lançada em 2023.
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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