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Banco deve cancelar lançamento incorreto de compra no cartão

Notícias Juristas Juristas -
A 5ª Vara Cível Central de São Paulo condenou um banco a cancelar a compra de um cliente no cartão de crédito. O autor da ação adquiriu ingressos para show musical em um site, acreditando que cada um custava R$ 850. No entanto, o valor cobrado por quatro tickets foi de R$ 14.193....

Ex-gerente de banco é condenado por fraudar operações financeiras e subtrair mais de cem mil

Notícias João Padi João Padi -
Funcionário realizava movimentações bancárias indevidas e subtraia valores de clientes.O Juízo da 5ª Vara Cível da Comarca de Rio Branco julgou procedente Ação Civil...

Caixa não pode ser responsabilizada por assalto fora de suas dependências

Notícias Cynthia Silva Cynthia Silva -
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)  confirmou, na última semana, sentença que negou o pedido de indenização por danos materiais e morais a...

Desconto em conta de empréstimo firmado espontaneamente com o banco não pode ser limitado pela Justiça

Notícias Neves Luna Neves Luna -
É possível descontar prestações de empréstimo contratado pelo cliente na mesma conta corrente em que recebe seus proventos, não sendo razoável e isonômico aplicar a limitação legal aos descontos, de maneira arbitrária, a contrato específico de mútuo livremente pactuado com a instituição financeira.

TRT-RN confirma justa causa de gerente que estornava juros da própria conta

Notícias João Padi João Padi -
Ex-gerente de relacionamento do Banco Santander (Brasil) S.A. que estornava os juros de sua conta corrente pessoal não conseguiu reverter sua demissão por justa...
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STF analisará constitucionalidade de lei do Pará que disciplina uso de banheiros em instituições religiosas

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O STF recebeu duas ações diretas de inconstitucionalidade que questionam a Lei nº 11.660/2026, do Estado do Pará, que autoriza instituições religiosas e escolas confessionais a regulamentarem o uso de banheiros com base exclusivamente no sexo biológico. As entidades autoras alegam violação a direitos fundamentais, à identidade de gênero, ao princípio da igualdade, à laicidade do Estado e à competência privativa da União para legislar sobre determinadas matérias.

II International Cyberlaw Conference reúne especialistas para debater os desafios jurídicos da transformação digital

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A Juristas Academy realizará, no dia 30 de julho de 2026, o segundo encontro da International Cyberlaw Conference, congresso virtual que reunirá especialistas brasileiros e estrangeiros para discutir os principais desafios enfrentados pelo Direito diante do avanço acelerado das tecnologias digitais.

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