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Modelo de contrato de prestação de serviços advocatícios
MODELO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOSCONTRATO Pelo presente instrumento particular de contrato de prestação de serviços advocatícios, de um lado o Escritório, pessoa...
Especialista explica regra que valida leilão de imóveis feita por banco, em caso de inadimplência
No dia 26 de outubro, o Superior Tribunal Federal (STF) proferiu uma decisão que legitima a norma que autoriza as instituições financeiras a leiloarem imóveis dados como garantia de financiamentos em caso de inadimplência por parte dos compradores, sem a necessidade de passar pelo judiciário. A votação, que resultou em 8 votos a favor e 2 contra, teve início no dia anterior e confirmou a validade da regra relacionada ao financiamento por alienação fiduciária, prevista na Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997.
Banco é condenado a indenizar idosa por empréstimo não solicitado
A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve uma sentença da Vara Única da Comarca de São Romão, no Norte de Minas, e negou o recurso apresentado por um banco, que deverá indenizar uma idosa por ter realizado descontos indevidos em seu benefício previdenciário devido a um empréstimo não solicitado. A instituição financeira foi condenada a pagar R$ 8 mil em danos morais à cliente.
Modelo básico de contrato de licenciamento de direitos autorais de fotografias turísticas
O presente contrato tem como objeto a licença de uso das fotografias de propriedade do LICENCIANTE, especificamente [descrever brevemente as fotos, por exemplo: "fotografias de paisagens do litoral nordestino"].
Justiça manda apreender carro de R$ 4,3 milhões comprado por meia Thiago Maia do Flamengo
A Justiça do Rio de Janeiro o ordenou a busca e apreensão de uma Mercedes-Benz comprada pelo jogador Thiago Maia por R$ 4,3 milhões, levando o meia do Flamengo a entrar com uma ação contra o banco e a loja de carros envolvidos no negócio. O carro não está mais com o jogador e se encontra atualmente na cidade de São Paulo.
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