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Band vence recurso e ex-diretor do Pânico perde indenização de R$ 1,6 milhão

A Band venceu recurso ordinário no Tribunal Regional do Trabalho na 2ª Região e não terá mais que indenizar o ex-diretor do Pânico na Band, Alan Rapp, em R$ 1,606 milhão. A emissora alegou que Alan era contratado da PNC, empresa criada para tocar as negociações da marca Pânico pela Jovem Pan, comprovando que as partes não tinham relação de emprego, por mais que ele atuasse como diretor de um dos seus programas.

Band não terá de pagar danos morais coletivos por exibir filmes em horário inadequado

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido de indenização a título de danos morais coletivos em desfavor da Rádio e Televisão Bandeirantes por causa da exibição de filmes não recomendados para menores de 18 anos em horário diverso do indicado pelo Ministério da Justiça.

Band indenizará homem por pegadinha vexatória do Pânico

Um homem, vítima de pegadinha realizada no programa Pânico na Band, será indenizado em R$ 20 mil por danos morais pela emissora, por imagem divulgada sem autorização prévia e “de forma vexatória” em situação que mostrava sua reação ao ver uma mulher vestida de babá de forma sensual. A decisão é da 5ª Câmara de Direito Privado do TJSP.

Band pagará R$ 60 mil de indenização a mulher por chamá-la de “garota de programa”

A Band foi condenada a pagar R$ 60 mil de indenização por danos morais a uma mulher que, no extinto programa Tá na Tela, apresentado por Luiz Bacci,  teve sua imagem usada de forma ofensiva e indevida. O processo corre em segredo de Justiça.

Ao “tirar” Danilo Gentili da Band, SBT terá que indenizar a emissora em R$ 3,6 milhões

A 2ª vara Cível de Osasco/SP condenou o Sistema Brasileiro de Televisão (SBT) a indenizar a TV Bandeirantes em R$ 3,6 milhões por perdas e danos após “tirar” o apresentador Danilo Gentili da emissora. Para o juiz, houve aliciamento no caso.

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Portal Juristas possui Dicionário Jurídico com Mais de 4 Mil Verbetes: Ferramenta Essencial para Operadores do Direito

Em um avanço significativo para a comunidade jurídica, o Portal Juristas anunciou que seu dicionário jurídico agora conta com mais de 4 mil verbetes. Esta expansão torna a ferramenta uma das mais completas e indispensáveis para advogados, juízes, promotores e todos os profissionais envolvidos no universo do direito.

5ª Edição do International Insolvency Law Conference: um encontro de destaques no campo jurídico internacional

Estão oficialmente abertas as inscrições para a 5ª Edição do International Insolvency Law Conference, um evento imperdível que reunirá profissionais e pesquisadores de destaque no campo da insolvência empresarial. Marcado para os dias 7 e 9 de março, este congresso promete ser um ponto de convergência para diálogos significativos e análises profundas sobre temas cruciais relacionados à recuperação judicial, recuperação extrajudicial e falência, tanto em âmbito nacional quanto internacional.

Dono de imóvel no RN será indenizado por concessionária de energia após danos causados em imóvel após troca de poste

A Companhia Energética do Rio Grande do Norte (Cosern) e uma empresa contratada por esta foram condenadas a indenizar um consumidor em R$ 25 mil por danos materiais causados durante a troca de postes no município de Caicó-RN. A decisão da 2ª Vara da comarca também determinou o pagamento de R$ 10 mil por danos morais ao proprietário do imóvel, com juros e correção monetária, pela concessionária de energia. Além disso, foi autorizado o levantamento de R$ 2.700,00 em aluguéis.

Modelo - Embargos de Declaração - CPP - Princípio "non bis in idem" - Não Ocorrência da Preclusão

Destaca-se, inicialmente, a natureza de ordem pública do princípio non bis in idem, o qual impede que o embargante seja processado ou punido mais de uma vez pelo mesmo fato. Tal princípio é um dos pilares do nosso sistema jurídico, garantindo a segurança jurídica e a justiça processual, conforme amplamente discutido nos autos.

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