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Ré é condenada por uso de embalagem similar ao da concorrente
A 5ª Vara Cível de Barueri condenou uma empresa do ramo alimentício por praticar concorrência desleal ao comercializar geleias em potes e embalagens muito parecidos com os de uma marca concorrente. A decisão judicial ordenou que a empresa ré cessasse o uso desses produtos e determinou o pagamento de uma indenização por danos materiais, cujo montante será definido na fase de liquidação do processo.
PJe será obrigatório em Osasco e Barueri a partir de 06/02/2017
Sistema só não será obrigatório para ações criminais e execuções fiscais
O sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) passa a ser obrigatório para a proposição da...