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Justiça nega benefício assistencial após laudo apontar aptidão para trabalho

Direito Previdenciário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A Justiça negou o pedido de Benefício de Prestação Continuada (BPC) a uma mulher de Paranavaí (PR). O juiz federal Adriano José Pinheiro, da 1ª Vara Federal de Paranavaí, considerou que a autora não atendia aos requisitos para o benefício, pois um laudo judicial indicou sua aptidão para o trabalho. O INSS já havia negado o pedido.

Modelo de Petição de LOAS – Idoso

Modelos de Petição Portal Juristas Portal Juristas -
 Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da _____ Vara Federal do Juizado Especial Federal da Subseção Judiciária de (nome da cidade) (nome do autor), brasileiro,...

TRF4 decide que menino com déficit cognitivo deve receber benefício do INSS

Direito Previdenciário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), por unanimidade, decidiu pela concessão pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de benefício assistencial à pessoa com deficiência para um menino de 8 anos de idade, morador de Caxias do Sul (RS), que sofre de paralisia cerebral espástica e apresenta déficit cognitivo leve. A decisão foi proferida na última semana (25/10).

Modelo de Petição – Benefício Assistencial – Loas Idoso – Amparo Social – Direito Previdenciário

Direito Previdenciário Juristas Juristas -
A parte autora informa que requereu, junto ao INSS, a concessão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social ao idoso.  Contudo, este seu pedido foi indeferido, conforme documentação anexa.

Modelo Petição – Benefício Assistencial – Loas Deficiente – Amparo Social – Direito Previdenciário

Modelos de Petição Juristas Juristas -
A parte autora informa que requereu, junto ao INSS, a concessão do Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social à Pessoa com Deficiência.  Contudo, este seu pedido foi indeferido, conforme documentação anexa.
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