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Criança com deficiência tem direito a benefício assistencial garantido pelo TRF4

Destaques Juristas Juristas -
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve decisão liminar que concedeu a um menino com deficiência, morador de Sarandi (RS), o restabelecimento do pagamento de benefício assistencial à pessoa com deficiência.

TRF4 mantém benefício assistencial à criança com autismo e agressividade

Notícias Juristas Juristas -
O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve anteontem (23/04/2020) liminar que determinou que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) conceda imediatamente a um garoto de 6 anos diagnosticado com autismo e agressividade o benefício assistencial à pessoa com deficiência. 

Modelo de Petição com Pedido de Concessão de Benefício Assistencial a Idoso (Amparo Social)

Direito Previdenciário Juristas Juristas -
Modelo de Petição com Pedido de Concessão de Benefício Assistencial a Idoso (Amparo Social) - Artigo 203, V, da Constituição Federal de 1988 EXMO SENHOR...

Modelo de Petição com Pedido de Concessão de Benefício Assistencial a Deficiente (Amparo Social)

Direito Previdenciário Juristas Juristas -
Modelo de Petição com Pedido de Concessão de Benefício Assistencial a Deficiente (Amparo Social) - Artigo 203, V, da Constituição Federal de 1988 EXMO SENHOR...

Juiz só pode dispensar perícia se há provas claras que supram essa ausência

Notícias Wilson Roberto Wilson Roberto -
A Segunda Turma do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidiu, por unanimidade, anular a sentença que determinou ao Instituto Nacional do Seguro...
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