Procurar
Inscreva-se

Tag: bets

Artigos exclusivos

Senado aprova MP que direciona parte da arrecadação das bets para financiar despesas da Polícia Federal

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Senado aprovou a MP nº 1.348/2026, que destina gradualmente até 3% da arrecadação das apostas de quota fixa (bets) ao Funapol para financiar despesas de saúde dos servidores da Polícia Federal. A medida também amplia as possibilidades de utilização dos recursos do fundo, autoriza aporte de até R$ 200 milhões em 2026 e cria novas fontes de financiamento para o Funapol. Como o texto foi alterado pelo Congresso, segue agora para sanção presidencial.

Câmara aprova MP que destina parte da arrecadação das bets ao Fundo da Polícia Federal

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Câmara dos Deputados aprovou a MP 1.348/2026, que destina ao Funapol até 3% da arrecadação obtida com as bets para financiar despesas de saúde dos servidores da Polícia Federal. A transferência ocorrerá de forma gradual entre 2026 e 2028, e o fundo também poderá receber novas fontes de financiamento. A proposta segue para apreciação do Senado Federal.

Medida provisória destina até 3% da arrecadação de bets para a Polícia Federal

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A MP 1.348/2026 prevê o repasse progressivo de até 3% da arrecadação com apostas esportivas para o fundo da Polícia Federal, além de autorizar reforço orçamentário e uso dos recursos para despesas de saúde e pagamento por atividades extraordinárias. A medida já está em vigor, mas ainda depende de aprovação do Congresso para virar lei.

Projeto de lei que proíbe publicidade de apostas movimenta bastidores do mercado esportivo

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
Senado analisa projeto que pretende proibir completamente a publicidade de apostas esportivas, visando proteger a população de vício e endividamento. Parlamentares e especialistas alertam que a medida pode prejudicar o mercado regulado e o financiamento de clubes de futebol, além de favorecer sites ilegais. A proposta ainda aguarda relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Bets, fintechs e lavagem de dinheiro

Artigos Antonio Baptista Gonçalves Antonio Baptista Gonçalves -
Antonio Baptista GonçalvesAs bets são uma preocupação nacional. O Governo Federal e o Congresso Nacional tem se empenhado na cruzada legislativa contra as bets...
12Página 1 de 2

Popular

TJ-SP limita juros de mora em cédula de crédito bancário a 1% ao mês e mantém nulidade de cláusula contratual

Notícias 0
O TJ-SP confirmou a nulidade de cláusula contratual que previa juros de mora de aproximadamente 12,05% ao mês em cédula de crédito bancário. O tribunal entendeu que a Lei nº 10.931/2004 permite a livre pactuação apenas dos juros remuneratórios, mantendo os juros moratórios limitados ao percentual legal de 1% ao mês. A decisão também reconheceu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à relação contratual.

Justiça determina inclusão de compositora nos créditos de música de Marcelo D2 e reforça direito à autoria

Notícias 0
A Justiça determinou a inclusão do nome de uma compositora nos créditos de uma música de Marcelo D2, ao reconhecer seu direito ao crédito autoral. A defesa do artista afirma que o reconhecimento nunca foi retirado e sustenta que a situação será esclarecida nas instâncias competentes. O processo ainda pode ser objeto de recurso.

Anac garante assentos gratuitos ao lado de responsáveis para menores de 16 anos em voos

Notícias 0
A Anac publicou resolução que obriga as companhias aéreas a acomodarem menores de 16 anos em assentos ao lado de seus responsáveis, sem cobrança de taxa adicional pela marcação. A exceção ocorre apenas nos casos de escolha de assentos especiais ou mudança de classe. A medida atende a decisão judicial e reforça a proteção de crianças e adolescentes no transporte aéreo.

MPDFT aciona Virginia Fonseca e Blaze por suposta publicidade abusiva de apostas durante a Copa do Mundo

Direito do Consumidor 0
O MPDFT ajuizou ação civil pública contra Virginia Fonseca e a Blaze, alegando publicidade abusiva e indução de consumidores a apostas esportivas durante a Copa do Mundo de 2026. O órgão pede a remoção de conteúdos promocionais considerados irregulares e indenização por danos morais coletivos de, no mínimo, R$ 120 milhões. A influenciadora e a empresa negam irregularidades e afirmam que apresentarão suas defesas no processo.

Inscreva-se

spot_imgspot_img
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL

Juristas

A Justiça e o Direito em Foco

Empresa

Últimas notícias

Obra coletiva em homenagem ao Professor Wambier consolida-se como um dos grandes sucessos editoriais da Editora Mizuno

0
A obra “10 Anos do Código de Processo Civil – CPC/2015: Estudos em Homenagem ao Professor Luiz Rodrigues Wambier” já se consolida como um dos maiores sucessos editoriais da Juristas em parceria com a Editora Mizuno, despertando grande interesse entre advogados, magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos, professores, pesquisadores e estudantes de Direito Processual Civil.

TJ-SP limita juros de mora em cédula de crédito bancário a 1% ao mês e mantém nulidade de cláusula contratual

0
O TJ-SP confirmou a nulidade de cláusula contratual que previa juros de mora de aproximadamente 12,05% ao mês em cédula de crédito bancário. O tribunal entendeu que a Lei nº 10.931/2004 permite a livre pactuação apenas dos juros remuneratórios, mantendo os juros moratórios limitados ao percentual legal de 1% ao mês. A decisão também reconheceu a aplicação do Código de Defesa do Consumidor à relação contratual.

Justiça determina inclusão de compositora nos créditos de música de Marcelo D2 e reforça direito à autoria

0
A Justiça determinou a inclusão do nome de uma compositora nos créditos de uma música de Marcelo D2, ao reconhecer seu direito ao crédito autoral. A defesa do artista afirma que o reconhecimento nunca foi retirado e sustenta que a situação será esclarecida nas instâncias competentes. O processo ainda pode ser objeto de recurso.

Inscreva-se

© 2023 Juristas. Todos os direitos reservados.