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Câmara aprova MP que destina parte da arrecadação das bets ao Fundo da Polícia Federal

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Câmara dos Deputados aprovou a MP 1.348/2026, que destina ao Funapol até 3% da arrecadação obtida com as bets para financiar despesas de saúde dos servidores da Polícia Federal. A transferência ocorrerá de forma gradual entre 2026 e 2028, e o fundo também poderá receber novas fontes de financiamento. A proposta segue para apreciação do Senado Federal.

Medida provisória destina até 3% da arrecadação de bets para a Polícia Federal

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A MP 1.348/2026 prevê o repasse progressivo de até 3% da arrecadação com apostas esportivas para o fundo da Polícia Federal, além de autorizar reforço orçamentário e uso dos recursos para despesas de saúde e pagamento por atividades extraordinárias. A medida já está em vigor, mas ainda depende de aprovação do Congresso para virar lei.

Projeto de lei que proíbe publicidade de apostas movimenta bastidores do mercado esportivo

Destaques Karina Silvério Karina Silvério -
Senado analisa projeto que pretende proibir completamente a publicidade de apostas esportivas, visando proteger a população de vício e endividamento. Parlamentares e especialistas alertam que a medida pode prejudicar o mercado regulado e o financiamento de clubes de futebol, além de favorecer sites ilegais. A proposta ainda aguarda relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Bets, fintechs e lavagem de dinheiro

Artigos Antonio Baptista Gonçalves Antonio Baptista Gonçalves -
Antonio Baptista Gonçalves As bets são uma preocupação nacional. O Governo Federal e o Congresso Nacional tem se empenhado na cruzada legislativa contra as bets...

Educação para o consumo e o desafio das apostas online (“bets”): a atuação do ICCON-BRASIL

Notas Karina Silvério Karina Silvério -
O ICCON-BRASIL une educação de base no Distrito Federal e atuação judicial para tratar e enfrentar temas caros aos consumidores, como o superendividamento e...
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