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Projeto de lei que proíbe publicidade de apostas movimenta bastidores do mercado esportivo
Senado analisa projeto que pretende proibir completamente a publicidade de apostas esportivas, visando proteger a população de vício e endividamento. Parlamentares e especialistas alertam que a medida pode prejudicar o mercado regulado e o financiamento de clubes de futebol, além de favorecer sites ilegais. A proposta ainda aguarda relatoria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Bets, fintechs e lavagem de dinheiro
Antonio Baptista GonçalvesAs bets são uma preocupação nacional. O Governo Federal e o Congresso Nacional tem se empenhado na cruzada legislativa contra as bets...
Educação para o consumo e o desafio das apostas online (“bets”): a atuação do ICCON-BRASIL
O ICCON-BRASIL une educação de base no Distrito Federal e atuação judicial para tratar e enfrentar temas caros aos consumidores, como o superendividamento e...
STF mantém veto a novos cadastros de beneficiários sociais em bets e antecipa audiência de conciliação
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu suspender parcialmente os efeitos de normas do Ministério da Fazenda que determinavam o bloqueio...
BETS: entra em vigor lei que tributa apostas on-line e define regras para a exploração do serviço
A Lei 14.790/23, que regulamenta as apostas esportivas on-line, entrou em vigor após ser sancionada pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, com alguns vetos. A norma abrange empresas e apostadores, estabelecendo diretrizes para a exploração do serviço e determinando a partilha da arrecadação, entre outros pontos relevantes.
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