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Determinação de depoimento pessoal de Bolsonaro tem precedentes

Notícias Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A decisão que havia determinado que o presidente da República, Jair Bolsonaro, prestasse depoimento pessoalmente, derrubada nesta quinta-feira (17/9) pelo ministro Marco Aurélio, se apoiava em precedentes do próprio Supremo Tribunal Federal.

Interpelação de Felipe Santa Cruz contra Bolsonaro é arquivada no STF

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O ministro Luís Roberto Barroso, do STF, determinou a extinção da ação do presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Felipe Santa Cruz, contra o presidente Jair Bolsonaro.

Sergio Moro manda PF investigar fala de youtuber sobre Bolsonaro

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O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, mandou a Polícia Federal abrir inquérito para investigar um youtuber pelo crime de ameaça. Em um dos seus vídeos na plataforma, Vina Guerrero disse que o presidente Jair Bolsonaro "tem que ser assassinado". Para Moro, a declaração é criminosa e se enquadra no tipo penal de ameaça. Moro também quer a PF enquadre o youtuber na Lei de Segurança Nacional.

Órgão do MPF diz que Bolsonaro deve revelar informações sobre crimes durante ditadura

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A PFDC - Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, órgão do MPF, emitiu nota dizendo que o presidente da República Jair Bolsonaro tem o dever de revelar suas eventuais fontes para contradizer documentos e relatórios legítimos e oficiais sobre os graves crimes cometidos pelo regime ditatorial.

Bolsonaro diz que não tem dúvidas de crime de Greenwald

Notícias Juristas Juristas -
O porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, disse que o presidente Jair Bolsonaro não possui dúvidas de que o jornalista Glenn Greenwald cometeu um crime, mas não especificou qual seria. A insistência dos repórteres presentes no briefing sobre qual seria o crime do jornalista irritou o porta-voz, que tentou mudar de assunto e se limitou a repetir as falas de Bolsonaro: “é crime, ponto final".
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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