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Empresa de ônibus pagará indenização de R$ 300 mil a passageira

Notícias Juristas Juristas -
Uma passageira que sofreu grave acidente de ônibus na rodovia MG 10, região central do estado de Minas Gerais, e teve o seu braço esquerdo amputado será indenizada em R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) a título de danos morais e estéticos.

Trabalhador menor de idade que fraturou braço e punho ao cair de escada será indenizado

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Conforme a sentença, além de ser proibido o trabalho em alturas a menores, a empresa não comprovou a entrega de equipamento de proteção ao...

TJDFT mantém condenação de médico por tratamento estético inadequado

Direito Médico Wilson Roberto Wilson Roberto -
A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, não conheceu do recurso do réu e deu...

Sargento que perdeu braço em acidente com tanque de guerra vai ser indenizado pela União

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A União vai ter que indenizar um sargento do Exército que perdeu o braço esquerdo após um acidente com um tanque de guerra durante...
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TRT-MG nega vínculo empregatício entre igreja e esposa de pastor por atuação religiosa voluntária

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A 10ª Turma do TRT-MG negou o reconhecimento de vínculo empregatício entre uma igreja e a esposa de um pastor que atuava em Itajubá. O tribunal concluiu que as atividades exercidas por ela tinham natureza religiosa e voluntária, estavam relacionadas ao ministério do marido e não envolviam remuneração direta ou subordinação jurídica. Por isso, não foram preenchidos os requisitos necessários para caracterizar uma relação de emprego.

O nexo crime-terror e os desafios do marco jurídico brasileiro de contraterrorismo

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TCC sobre violência de gênero e cobertura midiática de casos criminais recebe nota máxima

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TCC de estudante de Direito da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) recebeu nota máxima ao analisar os casos Elize Matsunaga e Eliza Samudio sob a perspectiva da violência de gênero e da cobertura midiática de processos criminais. O estudo discute como a imprensa influencia a percepção social sobre mulheres envolvidas em crimes de grande repercussão.

Segurança Pública no Brasil Avança com Integração, Financiamento e Modernização das Compras Governamentais

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Barbara KrysttalA segurança pública brasileira vive um processo de...

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TJ-SP mantém condenação de ex-servidor que usou atestados médicos falsos para justificar faltas

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O TJ-SP manteve a condenação de um ex-servidor público por improbidade administrativa após ele apresentar atestados médicos falsos para justificar faltas ao trabalho. Além do ressarcimento de R$ 475,88 ao erário, o servidor deverá pagar multa civil equivalente ao prejuízo e poderá perder eventual função pública que venha a ocupar. O Tribunal destacou que a responsabilidade por improbidade é independente da criminal e que o baixo valor do dano não impede, por si só, a caracterização do ato ilícito.

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