Sargento que perdeu braço em acidente com tanque de guerra vai ser indenizado pela União

Data:

Sargento que perdeu braço em acidente com tanque de guerra vai ser indenizado pela União
Créditos: Paul Stringer / Shutterstock.com

A União vai ter que indenizar um sargento do Exército que perdeu o braço esquerdo após um acidente com um tanque de guerra durante uma apresentação em Boa Vista (RR). A reparação por danos morais e estéticos no valor R$ 60 mil determinada em sentença foi confirmada recentemente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).

O acidente aconteceu em 2012, enquanto o homem municiava o blindado. Ele recebeu socorro imediato, mas os médicos tiveram que amputar o membro. A perícia realizada no local comprovou que a vítima não teve culpa. Em 2013, após prestar, conforme os autos, toda assistência ao militar, o Exército enviou-lhe para a reforma.

No ano passado, o sargento ingressou com a ação na 5ª Vara Federal de Porto Alegre solicitando reparação no valor de R$ 120 mil. Segundo alegou, além das dificuldades óbvias decorrentes da falta do braço, ele sofreu perda auditiva por causa do barulho da explosão, ficou hipertenso e com problemas na coluna. Ainda relatou que pouco tempo depois do acontecimento, seu único filho nasceu, e ele não pode acompanhar o momento.

Em primeira instância, a Justiça deu parcial provimento ao pedido, levando ambas as partes a recorrer ao tribunal. A União afirmou que a responsabilidade do Estado já foi assumida quando promoveu sua reforma e concedeu-lhe isenção do imposto de renda. Já o autor requereu o aumento da indenização.

A relatora do caso na 4ª Turma, desembargadora federal Vivian Josete Pantaleão Caminha, negou os apelos. Em seu voto, a magistrada transcreveu trecho da sentença: “sinale-se que a indenização não tem como causa a incapacidade laborativa, esta sim coberta pela reforma já concedida ao autor, mas a lesão física, com amputação de um dos braços do autor, ocasionando-lhe danos de ordem moral e estética. No que se refere ao dano estético, é inegável alteração drástica e visível na aparência de seu corpo, ainda que venha a utilizar prótese para recompor a perda de seu braço esquerdo. Quanto aos danos morais, o acidente e os decorrentes danos sofridos, sobretudo a amputação do membro superior, ocasionaram ao autor grande trauma psicológico, dor, angústia, sofrimento e transtornos de toda ordem, o que dispensa a necessidade de prova, porque trata-se de dano presumível”.

Fonte: Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Wilson Roberto
Wilson Robertohttp://www.wilsonroberto.com.br
Empreendedor Jurídico, bacharel em Administração de Empresas pela Universidade Federal da Paraíba, MBA em Gestão Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas, professor, palestrante, empresário, Bacharel em Direito pelo Unipê, especialista e mestre em Direito Internacional pela Faculdade de Direito da Universidade Clássica de Lisboa. Foi doutorando em Direito Empresarial pela mesma Universidade. Autor de livros e artigos.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo