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Artigos exclusivos
Modelo - Recurso - Auto de Infração de Trânsito - Nulidade da Notificação - Requisitos Legais
1. O Recorrente recebeu um auto de infração cominando penalidade de multa, pelo qual ela estaria infringindo a Lei 9.503 de 23 de setembro de 1997 denominada Código de Trânsito Brasileiro - CTB.
Modelo - Contestação à Ação de Reparação de Danos Materiais e Lucros Cessantes
Modelo - Contestação à Ação de Reparação de Danos Materiais e Lucros Cessantes - Contestação alegando que a culpa do acidente de trânsito é exclusiva do demandante devido a sua indecisão e diminuição de velocidade. Demonstra também a exorbitância dos valores dos orçamentos apresentados.
Modelo - Ação Declaratória de Nulidade de Auto de Infração de Trânsito - Agravo de Instrumento
1. O Agravante, conforme indicado na qualificação, é motorista e exerce a sua profissão conduzindo um caminhão de sua propriedade da marca Volvo/NL12 410, placas ___________, inscrito no RENAVAM sob nº ___________, transportando cargas por todo o Brasil.
Petição - Ação de Reparação de Danos - Vítima de Atropelamento
Modelo de Petição - Ação de Reparação de Danos - Vítima de atropelamento, por culpa exclusiva do réu, requer os benefícios da justiça gratuita, tendo em vista não poder arcar com as custas processuais e demais ônus processuais, e indenização por danos morais e materiais.
Modelo de Ata de Assembleia Geral Ordinária (AGO) - Sociedade Anônima S/A
MODELO DE ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA (AGO)
CIA: ..................
CNPJ : ....................
Ata de assembleia geral ordinária realizada em .... de ........ de .......
Aos dois dias...