Desde o começo do governo Lula, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, tem relatado suas pretensões de regulamentar o mercado das apostas esportivas no Brasil, já que o setor é extremamente promissor e pode contribuir com alguns bilhões de reais em tributos para os cofres públicos.
Com isso, recentemente foi apresentada a Medida Provisória (MP) que regulamentará as apostas esportivas no Brasil, mas antes disso o texto será analisado pela Câmara dos Deputados e Senadores, que podem realizar algumas alterações na matéria antes dela ser sancionada pelo presidente.
Todavia, alguns rumores apontam que o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), solicitou que o governo regulamente o mercado de apostas esportivas através de um projeto de lei com regime de urgência, e não a partir de uma Medida Provisória, como vinha sendo anunciado nas últimas semanas. Pelo que foi revelado, Lira estaria participando de negociações sobre o assunto com o ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e também com lideranças partidárias no Congresso.
Vale destacar, que neste ano Lira já adotou uma postura semelhante, já que no mês passado, o presidente da Câmara dos Deputados, pediu que o governo desistisse da Medida Provisória do Carf, que é uma das grandes propostas tributárias da equipe econômica do novo governo. Com isso, o governo atendeu o pedido de Lira, desistiu da MP e reenviou o texto para o Congresso Nacional como projeto de lei.
Regulamentação dos jogos
Com a possível regulamentação das apostas esportivas cada vez mais próxima, parece que o Congresso Nacional finalmente tem se movimentado para também discutir a regulamentação dos jogos de azar no Brasil.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou recentemente que a votação do PL que regulamenta os jogos de azar no país está entre as prioridades do Senado neste ano. O Projeto de Lei 442/91, que versa sobre a regulamentação de diversas modalidades de jogatina no Brasil, como bingo, apostas esportivas, cassino e jogo do bicho, foi aprovado na Câmara dos Deputados em fevereiro do ano passado.
Posteriormente, o texto foi enviado para o Senado, onde ficou engavetado por mais de um ano. Mas agora, com a crescente popularização do mercado de apostas esportivas e jogatina digital, ao que parece o governo seguirá em frente com essa pauta.
Ainda assim, os brasileiros amantes de uma boa jogatina, já podem aproveitar que o jogo do bicho online é confiável para se divertirem nas melhores plataformas de cassino atuantes no país. Nelas, o usuário não só pode fazer uma fezinha neste jogo que é um dos mais tradicionais em terras tupiniquins, como também pode experimentar outras modalidades bastante comuns nos cassinos online, como blackjack e roleta, com a possibilidade de utilizar cupons promocionais para garantir um saldo extra e se divertir por mais tempo sem grandes custos.
Assim como Rodrigo Pacheco, Arthur Lira também tem demonstrado certo interesse em que o PL 442/91 siga em frente no Congresso Nacional. “Os jogos, uma fonte extraordinária de empregos, uma fonte extraordinária de receita. Existe em todos os lugares do país, em todas as cidades do Brasil e nós não regulamentamos. Os jogos online patrocinam a Seleção Brasileira, times de futebol…estão em todos os lugares e não fica um centavo de imposto neste país”, disse Lira.
Lira também destacou que a Câmara dos Deputados votou a proposta há mais de um ano, e que o Senado precisa contemplar a matéria nos próximos meses, encarando este tema com coragem e sem qualquer tipo de preconceito.
O PL 442/91 possui uma grande oposição no Congresso Nacional, e a matéria seria votada no Senado no ano passado se não fosse pela pressão exercida por uma parcela dos parlamentares apoiadores do ex-presidente, Jair Bolsonaro, que se mostraram avessos à regulamentação de qualquer tipo de modalidade de jogatina no país.
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