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Tag: busca e apreensão

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Declarada ilegal busca e apreensão decretada pela Justiça Federal em gabinete de deputada

Notícias Ailton Medeiros Souza Junior Ailton Medeiros Souza Junior -
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou procedente a Reclamação (RCL) 26745 e declarou a ilegalidade da ordem de busca...

Ação de busca e apreensão de veículo é negada para instituição financeira em Senador Guiomard

Notícias Juristas Juristas -
O Juízo da Vara Cível da Comarca de Senador Guiomard indeferiu o pedido de urgência postulado no Processo n°0700002-05.2017.8.01.0009, solicitado por uma instituição financeira. Assim, em caráter liminar, o pedido de busca e apreensão de um carro financiado foi negado em função de o consumidor ter pagado mais da metade das parcelas do empréstimo.

Citação e intimação por precatória podem ser feitas sem despacho do juiz

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Medida visa acelerar cumprimento de atos processuais solicitados por outras comarcas A Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) expediu ato...
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