Tag: Cândido Alfredo Silva Leal Junior
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TRF4 garante bomba infusora de insulina a adolescente com diabetes
TRF4 concedeu liminar que determina o fornecimento de uma bomba infusora de insulina para um garoto de 13 (treze) anos portador de diabetes mellitus tipo I. O entendimento foi de que o tratamento fornecido pelo Sistema Único de Saúde não foi suficiente para o controle da doença, sendo, portanto...
CEF não pode bloquear cartão de conta corrente de aposentada para garantir pagamento de crédito consignado
A CEF não pode bloquear cartão de conta corrente na qual uma aposentada recebe dinheiro como forma de quitar uma dívida de empréstimo consignado contratado por esta. O TRF4 concedeu, em março deste ano, liminar que impede o bloqueio, com o entendimento de que as verbas são impenhoráveis...
Substância nociva à camada de ozônio só pode ser utilizada em terminais aduaneiros
O inseticida brometo de metila, embora eficiente, é proibido em outras áreas dos portos brasileiros por seu efeito lesivo ao meio ambiente
O Tribunal Regional...
Justiça concede adicional de insalubridade em grau máximo a servidora da saúde que contraiu hepatite C
Servidores da saúde que têm contato habitual com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas devem receber insalubridade no grau máximo. Sob esse entendimento, o Tribunal...
TRF4 mantém multa por venda de rações em quantidade inferior ao anunciado na embalagem
A Alisul Alimentos, de Maringá (PR), deverá pagar multa por vender ração em quantidades menores do que as anunciadas em suas embalagens. O Tribunal...