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Negado salvo-conduto para cultivo de cannabis para a extração de óleo medicinal

Direito Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi mantida pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), decisão que negou habeas corpus solicitando salvo-conduto para que paciente com doenças ligadas ao sistema nervoso possa cultivar, em sua residência, plantas de cannabis sativa para a extração de óleo vegetal medicinal.

Mantida permissão ao cultivo de Cannabis para tratamento de criança com epilepsia e autismo

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Confirmando decisão liminar de segunda instancia a 8ª Câmara Criminal do Tribunal Justiça de Minas Gerais (TJMG) concedeu ao pai de uma criança autorização para o plantio, cultivo, extração e posse do óleo das plantas de Cannabis sativa. O salvo-conduto ao menino e a seu responsável foi concedido com o objetivo de impedir constrangimentos ilegais e eventuais interrupções do tratamento

Justiça permite que casal cultive cannabis medicinal para filhos autistas

Destaques Juristas Juristas -
Um casal de Campinas, cidade localizada no estado de São Paulo, conseguiu uma autorização do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) para cultivar maconha para fins medicinais.

Registro para vender produtos de cannabis pode ser solicitado online

Notícias Juristas Juristas -
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) abriu às empresas interessadas em comercializar produtos derivados de cannabis a opção de fazer os pedidos de registro inteiramente por meio digital.

ANVISA publica resolução que permite uso de produtos à base de Cannabis

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Foi publicado na quarta-feira(11), no Diário Oficial da União, a resolução 327/19 que dispõe sobre os procedimentos para a concessão da autorização sanitária para...
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Golpe com audiência judicial falsa criada por IA causa prejuízo de R$ 324 mil a empresário

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Um empresário de 72 anos perdeu cerca de R$ 324 mil após participar de uma falsa audiência judicial criada com inteligência artificial. Enganado por criminosos que simularam autoridades e advogados, ele realizou três transferências bancárias e decidiu processar o banco que autorizou as operações.

Som alto prejudica trabalho de advogado e lojas terão de indenizar

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A Justiça de Santa Catarina condenou as Lojas Colombo e o Magazine Luiza a pagar R$ 3 mil por danos morais a um advogado cujo trabalho era prejudicado pelo som alto dos estabelecimentos. As empresas também deverão controlar o volume da música para não interferir no escritório vizinho.

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