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A sentença do Juízo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande foi confirmada pela 1ª Câmara Cível do TJPB, mantendo a condenação da Unimed Patos - Cooperativa de Trabalho Médico ao pagamento de indenização de R$ 8 mil por danos morais, a um paciente que teve AVC, por se recusar a realizar cirurgia indicada pelo médico.

O plano de saúde Unimed Fortaleza foi condenado a pagar uma indenização, a título de danos morais, no valor de R$ 8.000,00 (oito mil reais), por negar a realização da biopsia a um idoso com suspeita de câncer....

O plano de saúde AMIL (Assistência Médica Internacional) deve reparar a mãe de uma criança, no valor de R$ 10.060,63 (dez mil e sessenta reais e sessenta e três centavos), por decorrência de negativa de internação a criança...

O Juízo da Vara Cível da Comarca de Brasileia permitiu que filha efetue saque bancário de R$ 4.937,36, correspondente a 50% (cinquenta por cento) da herança deixada por seu genitor em instituição bancária da cidade de Cáceres/MT...

José Pereira Marques Filho, representado por Wilson Furtado Roberto, interpôs a Apelação Cível nº 0002932-21.2013.815.2003 contra Toweb Brasil e Peixe Urbano Web Serviços Digitais, por violação de direitos autorais. Na petição inicial da ação de obrigação de fazer, combinada com indenização por danos materiais e morais, o autor alegou ser fotógrafo profissional e afirmou que algumas de suas fotografias foram utilizadas indevidamente pelas empresas promovidas, sem autorização, remuneração ou créditos referentes à obra, o que caracteriza a prática de contrafação, ocasionando-lhe danos de ordem moral e material.