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Partido Novo questiona norma que restabeleceu voto de qualidade no Carf e na CSRF

Destaques Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Partido Novo ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7548) no Supremo Tribunal Federal (STF), contestando dispositivos legais que restabeleceram o voto de qualidade (voto de desempate) no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e na Câmara Superior de Recursos Fiscais (CSRF).

A volta do voto de qualidade no Carf

Artigos Fabio Kawano Fabio Kawano -
A equipe econômica liderada pelo Ministro Fernando Haddad, assim que assumiu a cadeira realizou diversas ações que foram nomeadas pelo governo como “conjunto de medidas para recuperação fiscal”.

Carf vai transmitir sessões ao vivo

Direito Tributário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A partir de 1 de agosto, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) passa a transmitir as sessões de julgamento por videoconferência. Assinada pela presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo, a Portaria CARF/ME nº 7755, que traz a alteração, foi publicada na quinta-feira (1). Ela também prevê que processos só poderão ser retirados de pauta por motivo justificado pelas partes.

STF valida aplicação de regime fiscal e previdenciário de PJs para prestadores de serviços intelectuais

Direito Constitucional Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Em sessão virtual encerrada no ultimo dia 18/12, no julgamento da Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC 66), foi declarado inconstitucional pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o artigo 129 da Lei 11.196/2005, que aplica a legislação prevista às pessoas jurídicas, para fins fiscais e previdenciários, aos prestadores de serviços intelectuais, inclusive os de natureza científica, artística ou cultural.

Multa de R$ 1 bilhão da Samarco por imposto de renda é mantida pela CARF

Notícias Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Nesta terça-feira (3), a Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de cerca de R$ 1 bilhão de Imposto...
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Simplificar é fragilizar o Direito

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O debate sobre a simplificação da linguagem no Direito ganha cada vez mais relevância no contexto atual, em que a velocidade da informação e o acesso fácil a conteúdos acabam ditando tendências em várias áreas do conhecimento. No entanto, será que essa busca por tornar o Direito mais compreensível para o público geral não está carregada de riscos que comprometem a essência da ciência jurídica? Essa é uma das questões levantadas pelo professor Lenio Streck (leia aqui), que alerta para os perigos de reduzir a complexidade do Direito em nome da acessibilidade.

O ChatGPT e a era dos Agentes de IA

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            A empresa estadunidense OpenAI anunciou na última terça-feira (dia 14.01.25)[1] o acréscimo da função “Tasks” (Tarefas, em português)[2] no ChatGPT[3], seu modelo algorítmico baseado em inteligência artificial generativa (IAGen)[4]. A nova capacidade “permite aos usuários agendar ações futuras, lembretes e tarefas recorrentes, expandindo as utilidades do ChatGPT além da resposta em tempo real”[5]. A empresa explica que o “recurso foi desenhado para se assemelhar ao funcionamento de assistentes virtuais como Google Assistant ou Siri, mas com a sofisticação linguística que caracteriza o ChatGPT”[6].

A Chinesa Deepseek Ameaça a Liderança do ChatGPT

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           No último final de semana, o mercado de tecnologia foi abalado com a notícia de que um modelo algorítmico desenvolvido pela Deepseek, uma companhia chinesa[1], superou o ChatGPT[2] em alguns testes de eficiência. O DeepSeek-R1, modelo de inteligência artificial generativa[3], atinge desempenho comparável ao GPT-4 o1, segundo divulgado[4]. Bateu recorde em número de downloads, superando o ChatGPT na App Store (loja de aplicativos da Apple) e na Google Play (da Google)[5].

Descubra os Destaques e Gols do Brasileirão 2024

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Explore os gols e veja como artilheiros brilharam na temporada 2024. Entenda como defesas sólidas mudaram rumos decisivos de cada jogo. Mergulhe nesses dados e descubra tendências que definem o Brasileirão.

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Liber Amicorum em homenagem ao Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva entra em pré-venda com desconto especial

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A Editora Mizuno com o Portal Juristas lançam a obra "Liber Amicorum – Homenagem aos 13 anos de atuação do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva na Corte da Cidadania", uma coletânea que reúne artigos de grandes nomes do Direito em reconhecimento à trajetória do ministro no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

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