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STJ nega suspensão de liminar formulada pelo Procon-MA em ação contra o Banco do Brasil
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) teve negada suspensão de liminar contra decisão que desobrigou o Banco do Brasil...
Loja não tem direito de constranger cliente com cobrança no ambiente de trabalho
A empresa Lojas Becker deverá pagar R$ 4 mil por danos morais a uma cliente, pelo constrangimento de ser cobrada em seu ambiente de...
Castor Colchões e Lojas Colombo devem ressarcir consumidora por périplo de 4 anos para troca de colchão
A 1ª Câmara de Direito Civil fixou em R$ 5 mil o valor da indenização por danos morais devida por loja especializada (Lojas Colombo)...
Magazine Luiza indeniza mãe e filha por queda de armário mal-instalado em cozinha
A 1ª Câmara Civil do TJ condenou o Magazine Luiza ao pagamento de indenização por danos morais, no valor total de R$ 50 mil,...
Gestante desavisada perde ação por uso de contraceptivos que avisam chance de falha
A 4ª Câmara Civil do TJ manteve decisão que negou indenização pleiteada por uma mulher que garante ter engravidado mesmo com o uso de...
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