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Justiça determina reanálise de recurso de candidato indeferido com fundamentação genérica

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O juiz federal Jorge Ferraz de Oliveira Junior, da 6ª Vara Federal Cível do Maranhão, determinou que o Cebraspe e a União Federal procedam...

Concurso do CNJ oferece salários de até R$ 13,9 mil; inscrições abrem nesta quarta-feira (3)

Concurso Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) abre as inscrições para seu concurso nesta quarta-feira (3), às 10h. São disponibilizadas 60 vagas de nível superior, com salários que variam entre R$ 8.529,65 e R$ 13.994,78. Os interessados podem se inscrever pelo site do Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), responsável pela organização do processo seletivo.

Examinadora de concurso público deve reincluir candidato com baixa visão nas vagas de pessoa com deficiência

Direito Civil Portal Juristas Portal Juristas -
A decisão que determinou a inclusão de um candidato com baixa visão em um dos olhos na lista de vagas destinadas a pessoas com...

Justiça Federal anula eliminação de deficiente visual em concurso da PF

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi acolhido, pela 17ª Vara Cível Federal de São Paulo, o pedido de uma candidata ao cargo de escrivã da Polícia Federal, para anular o ato da banca examinadora do concurso que a eliminou do certame por possuir visão monocular. A decisão, foi do juiz federal Paulo Cezar Duran.

Garantido à candidata o uso de véu islâmico durante prova de concurso

Direito Público Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Em decisão unânime, a 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) confirmou a sentença que garantiu a uma candidata ao cargo de Técnico Administrativo da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), realizar da prova do concurso organizado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) utilizando o véu islâmico (Hijab).
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

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TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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