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TFR3 garante uso da marca Claro por empresa de produtos de limpeza

Direito Empresarial Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi mantido pela 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), o direito de uma empresa que comercializa produtos de limpeza e higiene pessoal utilizar a marca Claro. O registro, obtido no ano 2000, havia sido cancelado pelo Instituto Nacional de Propriedade Industrial (INPI) após a companhia de telecomunicações Claro S/A ter obtido o reconhecimento de alto renome.

Juiz julga improcedente ação contra a Claro por vazamento de dados

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi julgado improcedente pelo juiz Caramuru Afonso Francisco, da 18ª Vara Cível do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) a ação civil pública proposta pelo Instituto Brasileiro de Defesa da Proteção de Dados Pessoais, Compliance e Segurança da Informação - Sigilo, contra a Claro/SA, pelo vazamento de dados pessoais de usuários. Para o magistrado não há demonstração alguma de que haja deliberada ação da requerida para o vazamento de dados.

Anatel diz que bloqueio de conteúdo de pacote de dados em planos residenciais é legal

Notícias Juristas Juristas -
Na Consulta nº 53500.025589/2016-50 feita à Anatel pelo MPF do Rio de Janeiro, a agência entendeu pela legalidade do bloqueio de conteúdo dos pacotes de dados realizado pela Claro para planos residenciais de acesso à internet.

CLARO S/A indenizará consumidor após atendente chamá-lo de “viado” – Ouça o áudio

Notícias Juliana Ferreira Juliana Ferreira -
A empresa de telefonia Claro S/A foi condenada a pagar 10 mil reais por danos morais após uma atendente em nome da empresa ter ofendido um consumidor por ligação telefônica. Em março do ano passado, o autor da ação que é cliente da empresa, recebeu uma ligação, a qual não soube precisar o motivo...

Empresa de telefonia Claro terá que indenizar por faturas superiores a pacote contratado

Direito do Consumidor Wilson Roberto Wilson Roberto -
A Claro S.A. foi condenada a pagar danos materiais e morais em virtude de cobrança de faturas superiores a pacote de serviços contratado por...
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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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