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Casal homoafetivo deve ser indenizado por não ter atendimento conjunto em loja da Claro

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Campinas condenou a operadora de telefonia Claro S/A por ato discriminatório contra casal homoafetivo em loja. A indenização por danos morais foi fixada em R$ 10 mil para cada um dos autores da ação.

‘Pedagogia do bolso’ é citada por juiz ao condenar Claro a indenizar cliente

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
A 4ª Vara Cível de Santos declarou a inexigibilidade de débito cobrado indevidamente após portabilidade e condenou a Claro ao pagamento de R$ 8 mil em danos morais, o entendimento foi de que com a portabilidade deixa de existir qualquer relação contratual entre as partes e não sendo mais prestado o serviço.

O impacto do artigo 46 do RGC nas relações contratuais B2B

Artigos Yan Viegas Silva Yan Viegas Silva -
No dia 10 de março de 2014 a Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) publicou no Diário Oficial da União a Resolução n.º 632/2014, aprovando e estabelecendo a partir daquele momento o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC).

Operadora de telefonia deve indenizar idoso por ligações publicitárias abusivas

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O juiz do 7º Juizado Especial Cível de Brasília condenou a Claro S.A a indenizar um idoso que recebeu várias ligações publicitárias com ofertas de produtos e serviços. Para o magistrado, a conduta da ré foi abusiva.

TIM e Claro devem indenizar por portabilidade não autorizada

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Por constatar que uma consumidora não havia autorizado a portabilidade de seu número de celular para outra operadora, a 5ª Vara Cível de Uberlândia (MG) condenou a TIM e a Claro a pagarem solidariamente indenização de pouco mais de R$ 10 mil
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