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Artigos exclusivos
Banco Santander vai restituir cliente vítima de estelionato
Por unanimidade, a 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo, condenou o Banco Santander (Brasil) S/A a restituir parcialmente os valores indevidamente retirados de um cliente que caiu vítima de um golpe de estelionato. A turma julgadora também deliberou sobre a inexigibilidade do débito e ordenou uma indenização no montante de R$ 10 mil por danos morais.
Modelo de Petição - Execução de Contrato de Honorários Advocatícios
O Exequente foi contratado pelo Executado para prestar serviços advocatícios, conforme contrato de honorários anexo, no qual foi acordado o pagamento de R$ [valor acordado] a título de honorários.
Cooperativa deve restituir cliente induzida a erro na celebração de contrato de empréstimo
A sexta Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve decisão condenando a Cooperativa Mista Jockey Club de São Paulo a restituir cliente por erro na execução de contrato. A empresa tem que reembolsar a mulher 13.058,36 reais.
Modelo de Contrato de Intermediação Imobiliária
Este Contrato de Intermediação Imobiliária ("Contrato") é celebrado entre [Nome da Empresa], com sede na [Endereço da Empresa], doravante denominada "Empresa", e [Nome do Cliente], doravante denominado "Cliente", neste ato, individualmente denominados como "Parte" ou, em conjunto, como "Partes".
Empresa é condenada a restituir quantia investida por cliente devido à pirâmide financeira
A decisão da 7ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) foi mantida, anulando um contrato entre a...