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Shopping é condenado a indenizar clientes após assalto em estacionamento

Direito do Consumidor Portal Juristas Portal Juristas -
Segundo o processo, uma das vítimas teria sido vítima de sequestro relâmpago. Uma mulher, representando uma menor, moveu uma ação de danos morais contra...

De acordo com Tribunal, Trivago engana clientes e esconde melhores ofertas

Destaques Ezyle Rodrigues de Oliveira Ezyle Rodrigues de Oliveira -
Foi promovida pela Trivago propaganda enganosa ao veicular anúncios que afirmam que seu serviço mostra os melhores preços de hotéis quando, na verdade, exibe...

Loja conceito da Hering pode ser multada em 97 milhões de reais

Notícias Juristas Juristas -
A loja conceito da Hering, localizada no Morumbi Shopping, pode ser multada em até R$ 97 milhões por coletar dados de clientes sem seu consentimento prévio.

Mercedes-Benz localiza clientes em débito por GPS de carros

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Executivos da montadora Mercedes-Benz admitiram que a empresa utiliza o GPS para rastrear e recuperar veículos de clientes inadimplentes no Reino Unido, o que reacendeu o debate sobre os direitos à privacidade e provou pedidos de investigação.

Tesla é processada por diminuir autonomia de carros sem avisar clientes

Notícias Juristas Juristas -
A fabricante de veículos elétricos Tesla está sendo processada por limitar a utilização das baterias de veículos mais antigos por meio de uma atualização de software. Assim, evitaria um recall para consertar baterias supostamente defeituosas. Essa foi a alegação de um proprietário do veículo para iniciar um processo no tribunal federal do norte da Califórnia. Ele alega fraude e busca o status de ação coletiva para os proprietários do Model S e do Model X em todo o mundo. O alcance perdido (40 milhas) foi detalhado por milhares de usuários. 
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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