Tag: CLT
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Agente de trânsito que usava motocicleta no trabalho tem direito a adicional de periculosidade
A 7ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) entendeu, por unanimidade, que o uso preponderante de motocicleta para o trabalho...
Município do Rio de Janeiro é condenado por não observar normas de higiene, saúde e segurança
Na tarde desta terça-feira (31/1), a 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) manteve a condenação do Município do Rio...
Justiça do Trabalho Mineira, identifica fraude na contratação de nadador e declara vínculo com clube recreativo
A juíza Vivianne Célia Ferreira Ramos Correa, em sua atuação na 15ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte, julgou procedente o pedido de um...
Empregado que teve advertência afixada no quadro de avisos será indenizado
O empregador, no exercício de seu poder disciplinar, pode aplicar advertências (verbais ou escritas) e suspensões ao empregado, para punir faltas menos severas. Mas...
Motorista de SAMU que podia ser convocado por e-mail em dias de folga não consegue adicional de sobreaviso
Um motorista do SAMU procurou a Justiça do Trabalho alegando que permanecia em regime de sobreaviso, mas não recebia o adicional correspondente. Disse que,...
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