Direito Processual Trabalhista
Justiça do Trabalho autoriza rastreamento de valores em plataformas de apostas para quitação de dívidas
A Justiça do Trabalho do RS autorizou a busca de valores em plataformas de apostas online para pagamento de dívidas trabalhistas, reconhecendo que carteiras virtuais podem conter ativos penhoráveis quando frustradas as tentativas tradicionais de execução.
Sentença é anulada após juízo reconhecer ausência justificada de patrono em audiência
Sentença é anulada após advogado faltar à audiência para cuidar da esposa gravemente enferma. A juíza do Trabalho reconheceu impedimento relevante e afastou qualquer penalização ao trabalhador, garantindo o direito à adequada representação processual.
TST decide que suspensão de prazos prescricionais na pandemia também se aplica às ações trabalhistas
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a suspensão dos prazos prescricionais prevista na Lei nº 14.010/2020, durante a pandemia da COVID-19, também se aplica às ações trabalhistas. A medida abrange tanto a prescrição bienal quanto a quinquenal e independe da demonstração de impossibilidade de acesso ao Judiciário, uniformizando a jurisprudência em todo o país.
TST: ausência de sustentação oral não caracteriza litigância de má-fé
A Tribunal Superior do Trabalho, por meio de sua Quinta Turma, decidiu afastar a multa de 1% por litigância de má-fé imposta à Souza...
Justiça do Trabalho garante legitimidade de herdeiros para cobrar direitos do trabalhador
A Sexta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região (TRT-MG) reconheceu a legitimidade ativa dos filhos de trabalhador falecido para pleitear direitos...
Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil