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Tribunais brasileiros vão receber, a partir de março de 2022, apenas processos eletrônicos
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em sua 338ª Sessão Ordinária, realizada na última terça-feira (21), decidiu que a partir de 1º de março de 2022, os tribunais brasileiros não poderão mais distribuir processos em meio físico, passando a trabalhar exclusivamente com ações eletrônicas. A decisão se deu análise do Ato Normativo n. 0006956-27.2021.2.00.0000, relatado pelo presidente do CNJ, ministro Luiz Fux.
Boas práticas processuais voltadas à proteção ambiental serão premiadas
Foi aprovada por unanimidade durante a 91º Sessão do Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a criação do Prêmio Juízo Verde, que deve celebrar ações e boas práticas processuais voltadas à proteção ambiental adotadas pelos tribunais brasileiros.
CNJ realiza pesquisa sobre a “efetividade do Contencioso Judicial Tributário brasileiro”
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), iniciou pesquisa sobre “A efetividade do Contencioso Judicial Tributário brasileiro”. O processo está sendo desenvolvido pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e busca identificar medidas necessárias para reduzir o volume de processos e acelerar os julgamentos no âmbito do Poder Judiciário.
Nova regra permite registrar crianças com o sexo ignorado na certidão de nascimento
Publicada nesta sexta-feira (20), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nova normatização permite que crianças nascidas sem o sexo definido, numa condição que é conhecida como Anomalia de Diferenciação de Sexo (ADS), possam ser registradas com o sexo “ignorado” na certidão de nascimento. A mudança consta no Provimento n. 122/2021 da Corregedoria Nacional de Justiça, ratificado pelo Plenário do CNJ e passa a valer a partir do dia 12 de setembro.
Prisão de investigado em esquema de invasão de terras é mantida pelo TRF1
Acompanhando o voto do relator, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por unanimidade negou habeas corpus impetrado pela defesa de investigado em esquema de invasão de terras públicas, para revogação de prisão preventiva, decretada pelo Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM). A prisão foi determinada por garantia da ordem pública.
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