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Boas práticas processuais voltadas à proteção ambiental serão premiadas

Direito Ambiental Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Foi aprovada por unanimidade durante a 91º Sessão do Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a criação do Prêmio Juízo Verde, que deve celebrar ações e boas práticas processuais voltadas à proteção ambiental adotadas pelos tribunais brasileiros.

CNJ realiza pesquisa sobre a “efetividade do Contencioso Judicial Tributário brasileiro”

Direito Tributário Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por meio do Departamento de Pesquisas Judiciárias (DPJ), iniciou pesquisa sobre “A efetividade do Contencioso Judicial Tributário brasileiro”. O processo está sendo desenvolvido pelo Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) e busca identificar medidas necessárias para reduzir o volume de processos e acelerar os julgamentos no âmbito do Poder Judiciário.

Nova regra permite registrar crianças com o sexo ignorado na certidão de nascimento

Direito Civil Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Publicada nesta sexta-feira (20), pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), nova normatização permite que crianças nascidas sem o sexo definido, numa condição que é conhecida como Anomalia de Diferenciação de Sexo (ADS), possam ser registradas com o sexo “ignorado” na certidão de nascimento. A mudança consta no Provimento n. 122/2021 da Corregedoria Nacional de Justiça, ratificado pelo Plenário do CNJ e passa a valer a partir do dia 12 de setembro.

Prisão de investigado em esquema de invasão de terras é mantida pelo TRF1

Direito Processual Penal Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Acompanhando o voto do relator, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) por unanimidade negou habeas corpus impetrado pela defesa de investigado em esquema de invasão de terras públicas, para revogação de prisão preventiva, decretada pelo Juízo da 7ª Vara Federal da Seção Judiciária do Amazonas (SJAM). A prisão foi determinada por garantia da ordem pública.

Núcleo de mediação vai fortalecer soluções consensuais de conflitos no CNJ

Direito Administrativo Ricardo Krusty Ricardo Krusty -
Na última terça-feira (3), o Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ)aprovou, a criação do seu próprio Núcleo de Mediação e Conciliação (Numec), que visa buscar soluções consensuais aos processos que tramitam no órgão, inclusive os processos internos envolvendo servidores e servidoras e setores administrativos.
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