Tag: CNJ
Artigos exclusivos
Estratégia para identificação civil de presos é reforçada pelo CNJ
Iniciada na quarta-feira (6), uma nova rodada de cinco missões a diferentes unidades da federação para consolidar a estratégia nacional de emissão de documentação...
CNJ regulamenta prestação de serviços voluntários no Judiciário
De acordo com a resolução 292/19 do CNJ, institui a prestação de serviço voluntário nos órgãos do Poder Judiciário. A norma, assinada pelo presidente...
Para otimizar julgamentos de competência do tribunal do Júri, CNJ publica resolução
A Recomendação nº 55/2019 do Conselho Nacional de Justiça, publicada no Diário da Justiça Eletrônico, determina que os tribunais de Justiça e tribunais regionais...
Relatora anula decisão do CNJ que suspendeu lei baiana que criou cargos no TJBA
A decisão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que suspendeu a Lei 13.964/2018 do Estado da Bahia, que criou nove cargos de desembargador no Tribunal de Justiça local (TJ-BA) e dos respectivos assessores foi anulada pela ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), no Mandado de Segurança (MS) 36133, impetrado pelo Estado da Bahia.
Advogado questiona no CNJ a divulgação de dados processuais na internet
Um advogado fez um pedido de providências ao CNJ ponderando que a resolução 121/10 do Conselho (divulgação de dados processuais eletrônicos na internet e outras providências) delimita regra somente para órgãos jurisdicionais. Ele mencionou que o Google, por exemplo, localiza páginas que armazenam informações indexadas ao nome do autor, “mais precisamente de ações trabalhistas em andamento ou já extintas em nome do autor”.