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Rachadinhas: MP recorre de decisão que anulou quebra de sigilos de Flávio Bolsonaro
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) recorreu da decisão da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que anulou, em 23 de fevereiro, os dados das quebras de sigilos bancário e fiscal do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Ministro nega pedido do Coaf para suspender investigação sobre conduta de servidores
Foi indeferido pelo ministro Antonio Saldanha Palheiro, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o pedido de liminar em habeas corpus impetrado pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), para a suspensão da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) que determinou à Polícia Federal a investigação de possíveis ilegalidades cometidas por servidores do órgão em quebras de sigilo bancário e vazamento de informações para a imprensa.
Sancionada lei que reestrutura o Coaf
Foi publicada, no Diário Oficial da União, a Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, que dispõe sobre o Conselho de Controle...
MP que transfere Coaf para o Banco Central pode ser votada pelo Plenário
O Plenário da Câmara dos Deputados, na primeira semana de dezembro, pode analisar a Medida Provisória 893/19, que transferiu o Conselho de Controle de...
Ministros negam pedidos de interrupção de inquéritos que incluem dados do Coaf
Mesmo com a determinação do Presidente, Dias Toffoli, para suspender os atos que contêm informações compartilhadas pelo Coaf sem prévia autorização da Justiç, os...