Tag: coaf
Polícia Federal suspende investigações com dados do Coaf
Após decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, a Polícia Federal suspendeu as investigações em curso que utilizam dados do Coaf sem autorização judicial sobre seu compartilhamento. As autoridades policiais devem submetê-las ao Poder Judiciário para prosseguir com a investigação.
Câmara devolve Coaf para o Ministério da Economia
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi devolvido ao Ministério da Economia pela Câmara dos Deputados. A nova mudança do órgão, que foi transferido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pelo presidente Jair Bolsonaro, foi aprovada por 228 votos a favor, 210 contra e quatro abstenções.
Coaf exigirá certificação digital para usuários do Siscoaf
O Conselho de Controle de Atividades Financeiras passou a exigir certificação digital de todos os usuários do Siscoaf. Mudança passa a valer em 3 de junho deste ano.
TRF1 suspende a investigação e a quebra de sigilo telefônico de jornalista pela divulgação de dados de relatório do COAF
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu medida liminar para suspender a realização de todas as investigações policiais que objetivem a descoberta da...
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