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Polícia Federal suspende investigações com dados do Coaf

Notícias Juristas Juristas -
Após decisão do ministro Dias Toffoli, presidente do STF, a Polícia Federal suspendeu as investigações em curso que utilizam dados do Coaf sem autorização judicial sobre seu compartilhamento. As autoridades policiais devem submetê-las ao Poder Judiciário para prosseguir com a investigação. 

Câmara devolve Coaf para o Ministério da Economia

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O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) foi devolvido ao Ministério da Economia pela Câmara dos Deputados. A nova mudança do órgão, que foi transferido ao Ministério da Justiça e Segurança Pública pelo presidente Jair Bolsonaro, foi aprovada por 228 votos a favor, 210 contra e quatro abstenções.

Coaf exigirá certificação digital para usuários do Siscoaf

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O Conselho de Controle de Atividades Financeiras passou a exigir certificação digital de todos os usuários do Siscoaf. Mudança passa a valer em 3 de junho deste ano.

TRF1 suspende a investigação e a quebra de sigilo telefônico de jornalista pela divulgação de dados de relatório do COAF

Direito Constitucional Juristas Juristas -
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região deferiu medida liminar para suspender a realização de todas as investigações policiais que objetivem a descoberta da...
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MC Pipokinha é condenada por expor adolescentes a conteúdo sexual durante show em MS

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A Justiça de Mato Grosso do Sul condenou MC Pipokinha e outras quatro pessoas ao pagamento conjunto de R$ 162,1 mil por danos morais coletivos, após um show em Corumbá que, segundo o processo, expôs adolescentes a cenas de nudez parcial e simulações de atos sexuais. A cantora deverá pagar R$ 100 mil, enquanto os demais condenados deverão desembolsar R$ 15.525 cada. Os valores serão destinados ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Cabe recurso.

Homem é condenado em Taiwan por usar robô aspirador para filmar esposa sem consentimento

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Um homem em Taiwan foi condenado a cinco meses de prisão e multado após usar remotamente um robô aspirador com câmera para filmar a esposa em momentos íntimos com outro homem. Embora as imagens tenham sido utilizadas em uma ação civil sobre infidelidade, a Justiça considerou ilegal a gravação por violar o direito à privacidade da mulher, ressaltando que o casamento não elimina a proteção à intimidade.

Nova caneta de semaglutida da EMS recebe registro da Anvisa

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A Anvisa aprovou o registro do Yluméc, nova caneta de semaglutida da EMS indicada para o tratamento do diabetes tipo 2. O medicamento foi registrado como similar, na modalidade “clone”, tendo o Ozivy como produto matriz. Antes de chegar às farmácias, o produto ainda deverá passar pela definição de preço máximo pela CMED.

Toffoli vota por manter condenação de vereador por importunação sexual

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O ministro Dias Toffoli votou no TSE pela manutenção da condenação de um vereador por importunação sexual e violência política contra a mulher. Para o ministro, a prática de ato libidinoso sem consentimento permite inferir a finalidade de satisfação da lascívia exigida pelo Código Penal, não sendo necessária uma prova específica da intenção do agente. O julgamento foi suspenso por pedido de vista, embora já exista maioria pela manutenção das condenações.

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Cobranças judiciais de dívidas privadas atingem recorde histórico no Brasil em 2025

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As cobranças judiciais de dívidas privadas atingiram recorde histórico em 2025, com 1,23 milhão de novos processos de execução de títulos extrajudiciais não fiscais, alta de aproximadamente 60% em relação a 2020. O crescimento ocorre em meio ao aumento do endividamento das famílias e às dificuldades de renegociação extrajudicial. Especialistas apontam fatores como excesso de crédito, juros elevados e dificuldades financeiras de consumidores, empresas e produtores rurais como elementos que contribuem para o aumento da judicialização.

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