Tag: cobrança
Artigos exclusivos
Banco Itaucard é condenado a pagar R$ 15 mil de danos moral por cobrança indevida
O Banco Itaúcard S/A foi condenado a pagar R$ 15 mil de indenização moral para médico que teve nome inserido no cadastro de proteção...
Justiça condena Banco do Brasil a pagar R$ 188,4 mil por desconto indevido
O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 188.472,68 para aposentada que teve descontado do seu benefício parcelas referente a dois empréstimos realizados...
Para garantir dívida, Justiça determina apreensão de passaporte
A 5ª Vara Cível da Comarca de Santos determinou a apreensão do passaporte de uma mulher que, respondendo a processo por dívidas relacionadas a...
E-mail pode ser usado como prova em ação judicial de cobrança de dívida
Um e-mail pode ser usado como prova para fundamentar ação monitória, desde que o magistrado se convença da veracidade das informações e que a...
Ilegalidade da cobrança do Fundaf como ressarcimento das despesas com atividades de fiscalização nas áreas alfandegárias nos portos
A 8ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento à apelação da Fazenda Nacional interposta à sentença da 1ª Vara da Subseção Judiciária...