Tag: cobrança

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Comprador é condenado por danos causados por não transferir veículo e não pagar despesas assumidas

Wilson Roberto - 26/01/2017

A 4ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por unanimidade, deu parcial provimento ao recurso da autora, e...

Empresa de telefonia Claro terá que indenizar por faturas superiores a pacote contratado

Direito do Consumidor

Wilson Roberto - 21/01/2017

A Claro S.A. foi condenada a pagar danos materiais e morais em virtude de cobrança de faturas superiores a pacote de serviços contratado por...

Celg é condenada por cobrança de reajuste indevido

Direito do Consumidor

Wilson Roberto - 17/01/2017

O juiz Leonardo Naciff Bezerra, da 2ª Vara Cível de Uruaçu, condenou a Celg por danos morais, no valor de R$ 50 mil, pela...

Dívida de antigo proprietário de imóvel não impede transferência da titularidade

Direito do Consumidor

Juristas - 13/01/2017

"Ilegal a negativa de transferência da titularidade da unidade consumidora em razão da existência de débito pendente em nome de terceiro". Esta foi a...

TRF anula cobrança de Imposto de Renda (IR) por erro no cálculo de dedução

Direito Tributário

Wilson Roberto - 07/01/2017

Um enfermeiro de Porto Alegre obteve na Justiça o direito de anular uma dívida de R$ 13,5 mil cobrada pela Fazenda Nacional relativa ao...

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Quando a Transparência se Converte em Assédio Institucional

Arthur Bezerra de Souza Júnior - 22/07/2026

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Carlos Henrique AbrãoDesde antes, o Brasil vem se posicionando...

TJ-PI apresenta novas ferramentas de Inteligência Artificial para modernizar serviços do Judiciário

Notícias 22/07/2026 0

O Tribunal de Justiça do Piauí apresentou novas ferramentas de Inteligência Artificial desenvolvidas pelo Opala Lab para auxiliar magistrados e servidores, otimizar processos e modernizar os serviços judiciais. As soluções incluem sistemas de transcrição de audiências, análise processual e organização de bases de conhecimento, com foco em segurança, autonomia tecnológica e eficiência.

TJ-SP analisará pedido para excluir filiação materna do registro civil

Notícias 22/07/2026 0

O TJ-SP deverá analisar recurso de uma mulher que busca excluir a filiação materna de sua certidão de nascimento após relatar ter sido vítima de graves abusos durante a infância. Embora a sentença de primeiro grau tenha reconhecido os traumas e autorizado a retirada dos sobrenomes maternos, o pedido de desconstituição da maternidade foi negado sob o fundamento de que a filiação biológica deve permanecer registrada.

TJ mantém condenação de Marcelo Crivella por uso não autorizado de imagem em campanha eleitoral

Notícias 22/07/2026 0

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro manteve a condenação do senador Marcelo Crivella ao pagamento de R$ 20 mil por danos morais a um estudante que teve sua imagem e seu depoimento utilizados, sem autorização, em propaganda eleitoral. A Corte rejeitou novos recursos da defesa e preservou a sentença que também envolve o Partido Republicanos.

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