Tag: código de defesa do consumidor
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Cirurgião Plástico é condenado por danos a paciente submetida a cirurgia plástica
O juiz da 5ª Vara Cível de Campo Grande, Geraldo de Almeida Santiago, julgou procedente ação movida por M.S.A.B. contra o médico que realizou...
Plano de saúde que não cobriu cirurgia de idosa tem recurso negado
Em sessão de julgamento, os desembargadores da 3ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto por um plano de saúde que buscava...
Sucessão de atrasos de voo da Air Europa gera danos morais e materiais
Passageiros da Air Europa que foram submetidos a uma série de contratempos em virtude de atrasos nos voos de uma viagem internacional receberão cada...
STJ nega suspensão de liminar formulada pelo Procon-MA em ação contra o Banco do Brasil
O Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor do Maranhão (Procon-MA) teve negada suspensão de liminar contra decisão que desobrigou o Banco do Brasil...
Loja não tem direito de constranger cliente com cobrança no ambiente de trabalho
A empresa Lojas Becker deverá pagar R$ 4 mil por danos morais a uma cliente, pelo constrangimento de ser cobrada em seu ambiente de...
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