Tag: código de defesa do consumidor
Amil é condenada a pagar R$ 10 mil por negar material cirúrgico a idoso
A Amil Assistência Médica Internacional deve pagar R$ 10 mil, a título de danos morais, para idoso que teve material negado para a realização...
Bradesco Saúde é condenada por negar exame de endoscopia por cápsula
O juiz do 2º Juizado Especial Cível de Brasília julgou procedente o pedido da autora e condenou a Bradesco Saúde a reembolsar os danos...
CEF é multada por falta de equipamento de senha de atendimento
Para magistrados, município tem competência para legislar sobre o tempo de atendimento ao público nas agências bancárias
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da...
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A 6ª Turma do TRF da 1ª Região negou provimento ao recurso de uma correntista da Caixa Econômica Federal (CEF) de sentença da 2ª...
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O acesso a sistemas de informações sigilosas e a Dignidade da Pessoa Humana
Com o advento da crescente informatização, sistemas integrados de informação são ferramentas públicas de grande valia, sobretudo no âmbito da Segurança Pública. Nesse sentido, equipamentos cada vez mais sofisticados ficam à disposição dos servidores, franqueando-lhes acesso privilegiado a dados sigilosos, os quais podem ser crucias para desvendar crimes e, até mesmo, proteger a sociedade de transgressores.
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