Tag: código de processo civil
Proprietários de imóvel atingido por aeronave que levava Eduardo Campos serão indenizados
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) rejeitou os recursos de 2 empresários condenados a indenizar os donos de um imóvel atingido no acidente aéreo que matou o ex-governador do estado de Pernambuco Eduardo Campos, no mês de agosto do ano de 2014, na cidade de Santos (SP).
Ação de Regulamentação de Visitas
MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE VISITASExcelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca de João Pessoa...
Ação de Reconhecimento de União Estável C/C Dissolução
AÇÃO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL CC. DISSOLUÇÃOExcelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ Vara de Família da Comarca de João Pessoa -...
Modelo de Petição de Ação de Interdito Proibitório
AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - CUMULADA COM COMINATÓRIA - COM PEDIDO DE LIMINAR - PETIÇÃO INICIALExcelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara...
Ação de Manutenção de Posse C/C Pedido de Medida Liminar
MODELO DE PETIÇÃO DE AÇÃO DE MANUTENÇÃO DE POSSE CUMULADA COM PEDIDO DE MEDIDA LIMINARExcelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da ___ª Vara _____...
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TJ-SP mantém condenação de companhia aérea por atraso de 72 horas em voo internacional
O TJ-SP confirmou a condenação de uma companhia aérea ao pagamento de R$ 10 mil de indenização por danos morais para cada passageira em razão de atraso de cerca de 72 horas em voo internacional. O tribunal entendeu que a manutenção não programada da aeronave configura fortuito interno, caracterizando falha na prestação do serviço e ensejando responsabilidade da transportadora.
TJDFT concede tutela de urgência e restringe publicidade de apostas em ação civil pública
O TJDFT deferiu parcialmente tutela de urgência em ação civil pública proposta pelo MPDFT e determinou que a plataforma Blaze e uma influenciadora digital deixem de divulgar publicidade de apostas que prometa ganhos fáceis, minimize riscos ou apresente as apostas como fonte de renda. A decisão também exige identificação clara de todo conteúdo publicitário e prevê multa de até R$ 2 milhões em caso de descumprimento.
Justiça da Paraíba proíbe adolescente de 13 anos de produzir conteúdo monetizado nas redes sociais
A Justiça da Paraíba negou autorização para que uma adolescente de 13 anos continuasse produzindo conteúdos monetizados nas redes sociais. O juiz entendeu que a atividade configura trabalho infantil publicitário e de engajamento, vedado pela Constituição Federal, determinando ainda medidas para impedir a exploração comercial da imagem da menor.
Campanha de Tóquio libera bermudas no trabalho e gera debate sobre novos padrões de vestimenta nos escritórios
O governo de Tóquio ampliou a campanha Tokyo Cool Biz, permitindo o uso de bermudas, camisetas e tênis no ambiente de trabalho para enfrentar o calor extremo e economizar energia. A medida, porém, provocou debate sobre padrões de aparência, especialmente após críticas relacionadas à exposição das pernas masculinas nos escritórios
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